Representantes da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregaram, no fim da tarde desta quarta-feira, (01/06), ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, pedido de prorrogação do prazo para reembolso do crédito rural, para as regiões afetadas pela estiagem e a adequação do Programa Venda em Balcão (PVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O vice-presidente da CNA e presidente da Comissão, José Mário Schreiner, observou que a prioridade é a região do MATOPIBA (junção das iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e parte do estado de Goiás, uma vez que a safra de 2015/16 nessas regiões foi seriamente prejudicada pelas adversidades climáticas influenciadas pelo fenômeno El Niño. “As perdas de produção foram consideráveis para as lavouras de soja, milho verão, algodão e cacau. Os baixos rendimentos das lavouras, o aumento dos custos de produção e a baixa disponibilização de subvenção ao seguro rural, pelo Governo Federal, têm comprometido significativamente a renda dos produtores rurais”, frisou.
Para Schreiner, como os problemas ocorrem frequentemente nestes estados, os altos prejuízos ocorridos na safra poderão inviabilizar a atividade agrícola na região e comprometer a capacidade de pagamento dos produtores. Por isso, diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores da região do MATOPIBA nos últimos cinco anos e em Goiás nessa safra, a CNA solicitou ao Mapa a prorrogação do prazo para reembolso das parcelas vencidas e que irão vencer referentes às operações de crédito rural de custeio contratadas na safra 2015/2016, e renegociação das operações de crédito rural contratadas nas safras 2011/12 a 2015/16, viabilizando a continuação da atividade dos produtores sistematicamente atingidos pela estiagem.
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Outra demanda apresentada pela Confederação é sobre as mudanças no público de abrangência do Programa de Venda em Balcão da Conab – importante instrumento de politica de abastecimento de insumos que vinha atendendo historicamente produtores rurais de diferentes portes, especialmente em momentos de adversidades climáticas e de forte redução na oferta de alimentação animal.
José Mário observou que com os novos procedimentos adotados pela Conab a partir de abril deste ano, os médios produtores rurais ficaram impedidos de acessar os estoques públicos oficiais por meio do Programa de Venda em Balcão. “Em momentos de fortes estiagens, como nos últimos cinco anos no Nordeste e, em 2016, na Região Centro Oeste, a seca atinge indistintamente pequenos, médios e grandes produtores rurais, ou seja, não leva em consideração o tamanho da propriedade”.
Hoje, os médios produtores rurais são representados por cerca de 800 mil estabelecimentos rurais, que são responsáveis, em média, por 15% do valor bruto da agropecuária e empregam mais de 2,5 milhões de pessoas. Entretanto, essa parcela de produtores vem ficando, constantemente, à margem das políticas públicas brasileiras para o meio rural.
