Comissão Europeia alerta para barreiras comerciais de Brasil e Argentina

A Comissão Europeia (CE) alertou nesta terça-feira que ainda existem na Argentina e “especialmente” no Brasil barreiras ao comércio em vigor há muito tempo, apesar de alguns progressos conseguidos principalmente pelas autoridades argentinas.

A CE apresentou uma análise das tendências protecionistas no mundo, que continuam “fortes” com 200 novas medidas adotadas nos 31 países acompanhados. De acordo com a entidade, são mais de mil as medidas restritivas ao comércio adotadas nestes países desde o início da crise econômica.

A avaliação mostra que, desde dezembro de 2015, a Argentina suprimiu a necessidade de uma declaração juramentada antes da exportação de bens (embora a mantenha para os serviços), e considerou “positivos” os avanços no sistema de licenças de exportação e na maior parte de seus direitos de exportação de produtos agrícolas e industriais.

Por outro lado, a entidade lembrou que a Argentina continua sendo um dos países com maior número deste tipo de medidas iniciadas desde 2008.

No que se refere ao Brasil, a CE lamentou que o país siga impondo medidas nas alfândegas que dão um apoio discriminatório a sua economia local em diferentes setores, ou que limite o investimento estrangeiro em veículos de comunicação, aviação, transporte, serviços postais, mineração e saúde.

A Comissão Eurpeia afirma que o Brasil impõe impostos e subsídios condicionados a conteúdos locais em setores como eletrônica, e em junho de 2015 aumentou as taxas sobre bens importados, especialmente produtos farmacêuticos, cosméticos e pneus, o que discrimina as importações e impulsiona a proteção do mercado.

Sobre compras públicas, a CE criticou que o Brasil mantém margens preferenciais (entre 8% e 25%) para produtos nacionais e, no que diz respeito às medidas sanitárias e fitossanitárias, disse que o país tem procedimentos de aprovação “longos, complexos e imprevisíveis”, entre outros problemas.

Como ponto positivo, a CE lembrou que o Brasil aboliu em dezembro passado um sistema discriminatório de impostos internos a vinhos e bebidas alcoólicas e que em 2015 houve “progressos significativos” para as exportações europeias de lácteos, suínos, peixes, mel, bovinos e certos produtos vinculados a plantas.

Entre as restrições ao comércio mais comuns se encontra o veto a produtos ou os direitos e licenças à importação e exportação, que seguem medidas internas que afetam sobretudo o comércio de serviços, os investimentos e o acesso aos contratos públicos.

As economias emergentes são responsáveis por quase metade das novas medidas restritivas introduzidas entre junho de 2014 e dezembro de 2015, embora os países em desenvolvimento, inclusive alguns do G20, também continuem a adotar tais medidas apesar de seus contínuos compromissos contra o protecionismo.

A China, com base na segurança nacional, limita o acesso ao mercado público e ao investimento estrangeiro, enquanto a Rússia aplica medidas protecionistas em suas regulações técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e alfândegas, e a Índia aumentou as tarifas sobre diversos produtos tecnológicos e sobre com uma proteção de patentes eficaz.