Comissão de Agricultura trabalha lei para reduzir desperdício de alimentos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) enfrenta o desafio de elaborar uma legislação capaz de promover a redução do desperdício de alimentos, problema que começa ainda no campo, mas que se agrava no transporte, na comercialização e se estende até a mesa dos brasileiros.

O tema foi analisado em três audiências públicas promovidas pela CRA no primeiro semestre. As sugestões apresentadas pelos especialistas ajudarão o senador Lasier Martins (PDT-RS) a elaborar substitutivo aos PLS 672/2015, de Ataídes Oliveira (PSDB-TO), PLS 675/2015, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), ePLS 738/2015, de Jorge Viana (PT-AC), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.

O relator já adiantou que deverá aproveitar elementos de cada projeto e apresentar uma proposta de lei geral, deixando aspectos específicos para serem regulamentos pelas agências reguladoras e órgãos do Executivo.

Para a presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), é urgente modificar a legislação, de forma a incentivar a doação de alimentos. Segundo ela, as normas em vigor dificultam a ampliação de iniciativas como o Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, que coleta refeições não utilizadas por restaurantes mantidos por grandes empresas e as entregam a entidades assistenciais, sem prejuízo da segurança alimentar.

— Muitas empresas ainda jogam no lixo milhares e milhares de toneladas de comida saudável porque hoje a legislação criminaliza o doador que der um alimento. Agora, na Europa, está sendo multado quem não doar os alimentos — frisou Ana Amélia, em debate com Paulo Renê Bernhard, do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul.

Também os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Roberto Muniz (PP-BA) defenderam normas facilitadoras para estimular a doação de alimentos. O fim da responsabilidade civil e criminal do doador é um aspecto comum aos três projetos de lei em exame.

Caminho das perdas

No Brasil, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo, sendo a maior perda (45%) de frutas e hortaliças, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

De acordo com Antonio Gomes Soares, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 10% das perdas acontecem no campo, 50% no manuseio e transporte, 30% em centrais de abastecimento e 10% nos supermercados e consumidores.

Parte do problema, disse, está na falta de qualificação dos que trabalham nas diferentes fases do processo produtivo. Mas os consumidores também são responsáveis por parte significativa do problema.

— Quem nunca viu uma dona de casa comprar o quiabo e ela quebra a ponta do quiabo. Acreditam os senhores que alguém vai comprar aquele quiabo que está na gôndola com a ponta quebrada? Isso, sim, é um desperdício. Então precisamos de campanhas educacionais ao consumidor também — disse.

Restaurantes self-services

Os maus hábitos dos consumidores, no entanto, não estão apenas nos supermercados, feiras e verdurões, mas também nos restaurantes self-services. Estudo coordenado por Raquel Botelho, da Universidade de Brasília (UnB), concluiu que 96% dos frequentadores dos estabelecimentos estudados não lavam as mãos ao entrarem no restaurante e ainda cometem atos como falar, tossir e espirrar em cima dos alimentos no balcão.

De acordo com a pesquisadora, esses alimentos não poderiam ser doados porque estariam contaminados. A situação relatada por Raquel Botelho gerou preocupação entre os senadores e, como sintetizou Lasier Martins, mostrou a urgência de campanhas de educação do consumidor.

Os debates promovidos pela CRA também revelaram a complexidade do problema do desperdício de alimentos. Para Ana Amélia, o volume da perda de alimentos, inaceitável frente ao grande número de pessoas que passam fome, representa ainda grandes prejuízos econômicos para o país.