Argentina fecha acordo com a China para investimentos em infraestrutura

Déficit fiscal crescente, queda dos investimentos estrangeiros no país, redução das reservas do Banco Central, perda de respaldo político internacional, conflitos com seus sócios do Mercosul, urgência por novos recursos para obras de infraestrutura, entre outros problemas. Diante desse cenário – sem poder contar com a ajuda que teve em décadas anteriores dos Estados Unidos e da União Europeia e sem acesso aos mercados internacionais de crédito desde o calote da dívida pública de 2001 -, a presidente Cristina Kirchner, em meados do ano passado, iniciou uma aproximação estratégica com a China.

O resultado foi o controvertido Convênio Complementar de Cooperação de Infraestrutura, aprovado em caráter de “urgência” pelo Parlamento em Buenos Aires em dezembro, dois dias antes do réveillon. O convênio foi aprovado sem debate prévio no Senado na última sessão do ano.

Os partidos da oposição protestaram infrutiferamente, já que o kirchnerismo, apesar das baixas que teve nos últimos dois anos no Congresso Nacional, conta com uma ajustada maioria parlamentar. Segundo a oposição, o governo de Cristina Kirchner, apesar do discurso nacionalista, está “entregando” setores da economia para a China, já que o país oriental terá prioridades em áreas essenciais: energética, mineração, agricultura e desenvolvimento de parques industriais.

“É uma violação da soberania”, afirmam integrantes da oposição. Mas, segundo o chefe do Gabinete argentino de ministros, Jorge Capitanich, os acordos são de “vital importância” para “o desenvolvimento da infraestrutura pública”.

Em troca de financiamento, as empresas chinesas terão vantagens inéditas no país como a importação de insumos sem tarifas alfandegárias.

Críticas
Um dos pontos do convênio, o artigo 5, permite um processo de adjudicação direta das obras de infraestrutura, sem necessidade de participação de empresas chinesas nas licitações na Argentina. Outro ponto que provocou críticas da oposição foi o número 6, que determina a criação de “facilidades trabalhistas e profissionais” para operários chineses que seriam levados para a Argentina.

Analistas sustentam que isso permitirá que empresas chinesas levem para a Argentina os próprios trabalhadores, que estarão sob a legislação chinesa.

As críticas também estiveram focadas no artigo 4, que estipula a promoção dos investimentos chineses na Argentina com o objetivo de aumentar a capacidade produtiva da indústria do país. Mas esse estímulo somente seria aplicado nas indústrias que exportarem produtos para o mercado chinês.

O artigo número 2 do convênio permite que, nos próximos cinco anos, o governo da presidente Cristina e seu sucessor feche acordos comerciais e de investimentos com a China sem a necessidade de passar novamente pelo crivo do Parlamento.

Investimentos. A aproximação de Buenos Aires com Pequim implicou na assinatura de 20 convênios envolvendo investimentos chineses no valor de US$ 7,5 bilhões. Isso incluiu acordos para a compra de vagões de carga ferroviária “made in China”, fato que irritou o líder sindicalista Antonio Caló, secretário-geral da Confederação Geral do Trabalho (CGT), alinhada com a presidente Cristina. Caló reclamou, alegando que esses vagões poderiam ser fabricados na Argentina por operários metalúrgicos argentinos.

Além de vagões “made in China” para substituir as sucateadas unidades que circulam nas ferrovias entre os municípios da Grande Buenos Aires e a cidade de Buenos Aires, a presidente Cristina ainda obteve das autoridades chinesas um acordo de swap de yuans para reforçar as esquálidas reservas do Banco Central argentino.

O BC, que tinha US$ 52 bilhões em 2011, atualmente possui US$ 30 bilhões. Desse total, US$ 2,713 bilhões são referentes aos fundos enviados pela China em troca do equivalente em pesos argentinos emitidos pela Casa da Moeda em Buenos Aires. No total, o acordo implica o montante de US$ 11 bilhões.