Brasileiro é eleito para a presidência do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC

Diplomata e conselheiro da missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Felipe Hees foi eleito para a presidência do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC. “Como presidente, compete a mim, com o auxílio do Secretariado da OMC, conduzir os trabalhos regulares, sobretudo aqueles relativos às diversas notificações que os Membros devem fazer de acordo com o disposto no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”, afirmou Felipe.

“Na função de presidente, espera-se que minha atuação seja equilibrada, num constante esforço para alcançar o consenso”, disse. O novo presidente ocupará o cargo no próximo ano.

De acordo com o diplomata, o tema que tenderá a exigir mais trabalho é o relativo à implementação do artigo 13 do Acordo. “O dispositivo versa sobre a aplicabilidade das regras e dos princípios do Acordo às entidades não governamentais. Trata-se daquilo comumente referido como padrões privados”, disse. “Por um lado, os EUA, União Europeia, Noruega, Suíça, Austrália e Canadá, entre outros, defendem que o Acordo não tem qualquer aplicação aos critérios sanitários e fitossanitários estabelecidos por entidades privadas, mesmo se forem discriminatórios ou desprovidos de lastro científico”, comentou. Por outro lado, segundo Felipe, os países em desenvolvimento, como Argentina, Brasil, Belize, África do Sul, Egito, entre outros, defendem que o Acordo se aplica aos padrões privados, e que estes não podem servir como justificativa para protecionismo e discriminação.

Perfil

Felipe é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Ciências Econômicas, também pela Unicamp e doutor em História pela Universidade de Brasília (UnB). Em 1998 tornou-se diplomata. Entre 2003 e 2007, serviu na missão do Brasil junto à OMC, em Genebra e na embaixada do Brasil na Austrália. Em Genebra foi negociador nas áreas de antidumping, subsídios, medidas compensatórias e salvaguardas. Negociou serviços, investimentos e comércio eletrônico no Mercosul, na Alca, nas negociações com a União Europeia e na OMC e foi diretor de Defesa Comercial no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O Comitê

Composto pelos 160 países membros da OMC, o Comitê monitora a aplicação do acordo comercial que trata da segurança alimentar, da saúde dos animais e da preservação dos vegetais e examina medidas tomadas pelos diferentes países que podem se transformar em contenciosos. Os países podem acionar o Comitê para tentar evitar disputas sobre normas adotadas por outros membros, que vão desde os limites máximos de resíduos de pesticidas nos alimentos até a prevenção de disseminação de parasitas nos frutos.