A Resolução Normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de abril de 2012, estabelece as condições gerais para micro geração e mini geração distribuída, bem como o sistema de compensação de energia elétrica. Desde então, a energia elétrica produzida a partir do biogás dos dejetos da suinocultura pode ser injetada no sistema de distribuição da concessionária estadual e utilizada em um prazo de 36 meses. O outro estímulo ao processo de adesão à geração de energia elétrica na produção de suínos aconteceu a partir do final de 2014 onde a grave crise hídrica elevou demasiadamente o preço da eletricidade e aumentou a insegurança energética.
O Banco Central anunciou hoje, 24/06, por meio do relatório de inflação do segundo trimestre, que a energia elétrica deve ter um reajuste de 43,4% em 2015. A última previsão do BC era para um aumento de 41%, e isso apenas há duas semanas atrás. A inflação prevista para 2015 já é de 9% e ainda é cedo para dizer se o preço da energia elétrica não subirá ainda mais, sobretudo frente à possibilidade de uma nova crise hídrica no segundo semestre. Além da energia elétrica, o gás liquefeito de petróleo (GLP), muitas vezes utilizado em granjas de suínos para aquecimento dos leitões, também tem sofrido reajustes importantes em 2015.
Até o ano passado, mesmo já com a regulamentação da Aneel em vigor, o preço da energia elétrica ainda não era um fator de estímulo tão importante para adesão de produtores ao sistema de micro geração a partir dos dejetos da produção de suínos. Os recentes e especulativos aumentos da conta de energia elétrica e a perspectiva duradoura de manutenção do preço em patamares elevados, fez com que a partir do início de 2015 uma série de projetos de micro geração fossem implementados na produção de suínos, na pecuária leiteira, na avicultura de postura e até mesmo em sistemas de confinamento de gado de corte.
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O capítulo III da resolução da Aneel trata do sistema de compensação da energia elétrica a partir da micro geração. Para fins de compensação, a energia ativa injetada no sistema de distribuição pela unidade consumidora, por exemplo uma granja de suínos, será cedida a título de empréstimo gratuito para a distribuidora, passando a unidade consumidora a ter um crédito em quantidade de energia ativa a ser consumida por um prazo de 36 meses. Esse crédito de energia elétrica poderá ser utilizado pela própria unidade geradora em épocas de alto consumo (acima da geração) ou em outras unidades consumidoras cadastradas no mesmo CPF ou CNPJ que consumam energia da mesma concessionária.
A regulamentação do sistema de micro geração e compensação de energia elétrica foi fundamental para estimular projetos de geração em sistemas agropecuários, mas ainda existem duas novas medidas que podem incrementar ainda mais os sistemas de geração de energia renovável a partir do aproveitamento dos dejetos animais. A primeira delas é avançar para o sistema de comercialização de energia elétrica a partir do sistema de compensação, com preços iguais aos praticados pela concessionária do estado onde a granja estiver implantada ou mesmo superiores, como já acontece em alguns países da Europa, como forma de estímulo à produção de energias renováveis.
Outra medida que pode estimular em muito a produção de energia a partir da suinocultura é ainda mais simples. Trata-se do avança no sistema de compensação para projetos de produção integrada entre suinocultores e agroindústrias. Nesta ideia aqui aventada, em um sistema de integração de suínos, a energia elétrica gerada pelo integrado poderia ser compensada em sua própria unidade de produção, na granja, e também com a indústria integradora, mesmo porque na maioria dos casos os animais estão cedidos em comodato para o integrado, ou seja, são de propriedade da integradora.
Assim, o produtor integrado além dos animais poderia também fornecer créditos de energia elétrica para a indústria integradora, e receber por esta energia elétrica o mesmo preço que a indústria pagaria para a concessionário local. Sobretudo no caso dos sistemas de terminação de suínos, a compensação integrada, podemos assim dizer, seria um grande avanço, já que nestes casos o integrado é um grande produtor de energia, dado o volume de dejetos das granjas de terminação, mas um pequeno consumidor, dado que os galpões de terminação são sistemas mais simples e consomem menos energia que os sistemas de ciclo completo ou mesmo as unidades de produção de leitões.
O Ministério da Agricultura já está atento às possibilidades de geração de energia elétrica na produção de suínos, tanto é que o projeto “Suinocultura de Baixa Emissão de Carbono” vai levantar todas as possibilidades tecnológicas bem como o estudo de uma governança que estimule a produção de energia elétrica a partir da produção de suínos. Todo o projeto de geração de energia elétrica na suinocultura pode ser financiado através do Programa ABC, sistema de crédito do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) do governo federal.
