A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo terá mais R$ 46,5 milhões para desenvolver os programas de financiamentos voltados ao desenvolvimento e fomento do agronegócio paulista. As propostas foram aprovadas durante a reunião do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Banco do Agronegócio Familiar (Feap-Banagro), realizada em 23 de junho de 2015, em São Paulo.
Entre as propostas apresentadas, foi aprovada a alteração da destinação dos recursos remanescentes do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH), encerrado em 30 de março de 2009 para o Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água, que prevê a liberação de recursos para obras de recuperação e proteção das Áreas de Proteção Permanente (APPs) de regiões rurais localizadas nas microbacias hidrográficas ou regiões selecionadas em função do estado de reservação de água.
O montante de recursos será de R$ 3 milhões, distribuídos no exercício atual e nos dois subsequentes, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários financeiros. O valor máximo de apoio, na forma de subvenção econômica, a ser reembolsado será de R$ 24 mil por beneficiários após a conclusão do projeto.
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Mata ciliar é toda vegetação localizada às margens de nascentes, rios, córregos, largos e represas que desempenha um papel importante na proteção e manutenção da quantidade e qualidade das águas, como também na estabilidade dos solos e controle de processos erosivos.
De acordo com secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, a iniciativa é fundamental para a preservação do volume e da qualidade da água. “O governador Geraldo Alckmin está preocupado em criar projetos que contribuam para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade. Por isso, o projeto visa criar alternativas para o produtor realizar obras de modo sustentável com a preservação ambiental, com o objetivo de ampliar a proteção e conservação dos recursos hídricos”, disse.
Foi aprovado também, por unanimidade, a proposta de deliberação para o Projeto de Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado ao Contrato de Opção para a safra agrícola 2015/2016.
O projeto tem por finalidade ampliar a utilização de mecanismos de proteção de preço via contrato de opção agropecuária pelos produtores rurais do Estado de São Paulo, a fim de minimizar os riscos de preços inerentes à volatilidade das commodities, garantir ao produtor um valor mínimo de venda e implantação de políticas de desenvolvimento econômico e social sustentável.
“As atividades agropecuárias vêm enfrentando duas formas básicas de risco: o risco produtivo, decorrente de fatores aleatórios de natureza agronômica e climática, e o risco de mercado. O Governo do Estado de São Paulo busca, por meio de políticas públicas desenvolver instrumentos de gerenciamento dessas modalidades, tornando a agropecuária mais estável e rentável”, disse Arnaldo Jardim.
O montante previsto para o projeto é de R$ 7 milhões, conforme a disponibilidade dos recursos orçamentários e financeiros. Cada beneficiário poderá utilizar até R$ 24 mil.
Outro importante projeto aprovado, segundo o secretário de agricultura, foi o remanejamento de recursos para projetos de fruticultura, no qual prevê um limite de até R$ 200 mil por produtor rural para investir em itens necessários para a instalação e manutenção de pomares até o início de produção de frutas tropicais, subtropicais e temperadas.
O beneficiário terá 96 meses, com carência de 60 meses para pagar, com juros de 3% ao ano, respeitando o ciclo produtivo da cultura a ser implantada.
O Feap alterou também as regras para incluir a cultura de longa escala, que tem um tempo de produção mais longa, como a lichia e macadâmia.
O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas com 42,6 milhões de toneladas. O estado de São Paulo produz 14,845 milhões toneladas de frutas, num faturamento de R$ 6,7 bilhões. “A fruticultura é uma alternativa importante para o aumento de renda nas propriedades rurais, uma vez que há demanda de consumo no setor, que não é completamente atendida, inclusive para a indústria”, afirmou Arnaldo Jardim.
Os conselheiros aprovaram também o aporte suplementar de recursos de R$ 6 milhões para o Programa “Pró-Trator”, e R$ 3 milhões para o Programa “Pró-Implemento”, ampliando a verba destinada à subvenção de encargos e financeiros dos financiamentos para aquisição de tratores.
Até maio de 2015, foi liberado R$ 431 milhões para o financiamento de 5.057 veículos, sendo que o valor subvencionado pelo Governo do Estado foi de R$ 115,8 milhões.
Com relação ao programa de implemento, o Feap liberou R$ 78,13 milhões para o financiamento de 2.045 implementos agropecuários. O valor subvencionado foi de R$ 21,2 milhões, nos primeiros cinco meses deste ano. Para os dois programas, o beneficiário tem até oito anos, com carência de três anos para pagar. Os juros anuais variam entre 5,5%, para o produtor familiar e 7,5% para o médio produtor.
A reunião foi presidida pelo secretário, Arnaldo Jardim, com o suporte do secretário-executivo do Feap, Fernando Aluizio Pontes de Oliveira Penteado.
Penteado explicou que esse conselho avalia se as propostas apresentadas são importantes para o desenvolvimento do setor. “É um grupo deliberativo, ou seja, tudo que o Fundo faz precisa da aprovação desse grupo de representantes dos produtores rurais”.
Após aprovação do Conselho de Orientação do Feap-Banagro, as propostas serão encaminhadas ao Palácio do Planalto para sanção do governador e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). “Uma vez publicadas as alterações, o produtor deverá entrar em contato com os escritórios da Coordenadoria de Assistência Técnica integral – Cati para verificar se está enquadrado na linha de crédito”, explicou o secretário-executivo do Feap.
