Em carta enviada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), representantes de órgãos estaduais de defesa sanitária manifestaram apoio à ministra Kátia Abreu pela “firmeza e agilidade” na condução da Pasta, com relação à inspeção de produtos agropecuários, e pela publicação do Decreto nº 8.445, de maio deste ano, que trata sobre os procedimentos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi).
De acordo com o documento, assinado pelos secretários de Agricultura de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, o novo decreto “representa o atendimento dos anseios das cadeias produtivas da agropecuária brasileira, numa demonstração de inovação e modernidade para o agronegócio, em especial, diversificando a economia baseada na produção de origem animal”.
Na carta, os representantes dizem estar à espera da publicação das novas diretrizes que vão definir claramente a operacionalização da inspeção sanitária. “Isto representará uma nova etapa nas ações executadas nos estados, permitindo o desenvolvimento do setor, dedicando ao Serviço Veterinário Oficial dos Estados à prática dos atos indelegáveis da fiscalização e auditoria nos estabelecimentos integrados ao Sisbi-Poa”, diz o texto.
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O Decreto nº 8.445, que altera um anexo do Decreto nº 5.741/2006, discorre sobre os serviços públicos de inspeção vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e consórcios. Em linhas gerais, o texto transfere para os órgãos estaduais de inspeção a competência para analisar a documentação e realizar a auditoria técnico-administrativa para verificar a equivalência dos serviços públicos de inspeção vinculados aos municípios e aos consórcios, antes da aprovação final pelo Mapa.
