O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, anunciou a prorrogação por mais dois anos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) – Microbacias II, destinado ao produtor familiar. A medida foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, segundo a recomendação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
A aprovação havia sido recomendada durante a reunião deliberativa, da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), órgão pertencente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no dia 24 de junho de 2015, em Brasília.
Para o Secretário, a prorrogação é uma vitória do produtor familiar. O Projeto Microbacias II já beneficiou mais de 6 mil famílias em todo o Estado, com mais de R$ 88 milhões. “Queremos continuar fomentando esses planos já em andamento e principalmente os novos projetos. “Estimular a agricultura sustentável é uma recomendação do governador Geraldo Alckmin e uma meta da Secretaria”, afirmou Arnaldo Jardim.
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Inicialmente, o programa contava com uma reserva de R$ 130 milhões, deveria ser executado em um período de cinco anos (2011-2015). De acordo com as informações da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), até a quinta chamada pública foram aprovados e liberados R$ 88,4 milhões para 215 iniciativas de negócio, que beneficiam diretamente mais de 6 mil famílias de agricultores familiares.
O secretário afirmou que o projeto alavancará iniciativas de negócios apresentadas por organizações de produtores rurais (associações ou cooperativas), voltadas à comercialização de seus produtos, para que possam obter, de forma sustentável, um melhor posicionamento junto ao mercado consumidor. “Dessa forma, o Governo do Estado espera tornar mais equilibrada a competitividade da agricultura, buscando fortalecer a posição de pequenos e médios produtores em cadeias produtivas e mercados de produtos específicos”, reforçou Arnaldo Jardim.
A decisão de estender o prazo de desembolso dos recursos do projeto até setembro de 2017 foi uma reivindicação do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria, para garantir a continuidade das ações propostas e negociadas com o Banco Mundial, que encerrariam no dia 30 de setembro de 2015. “Caso o acordo de empréstimo não fosse prorrogado, os recursos da Conta Operativa do PDRS – Microbacias II seriam encerrados, acarretando inúmeros prejuízos às ações em andamento e toda a estratégia futura”, afirmou o secretário de Agricultura.
O PDRS – Microbacias II é um projeto do Governo do Estado de São Paulo, com financiamento parcial do Banco Mundial, a ser executado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Cati, e da Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).
Foram incluídos cinco projetos comunitários que beneficiam as comunidades indígenas e quilombolas. Deste montante comprometido e autorizado para as associações e cooperativas, restam R$ 75 milhões a serem executados para finalizar a implantação desses empreendimentos. “Considerando que apenas 30 desses planos de negócio estão concluídos, todos os demais estão em fase de implantação, com elaboração dos projetos técnicos, obtenção de licenças sanitárias e ambientais, licitação dos bens e serviços”, explicou o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti.
Sem a aprovação do pedido de prorrogação, a grande maioria desses empreendimentos não seriam finalizada, sendo que 64 deles, aprovados na última chamada pública, nem deverão iniciar a execução, causando impacto altamente negativo junto a essas comunidades rurais, tanto no aspecto econômico como social, que ficarão com as obras paralisadas ou inacabadas, visto que não mais poderão ser reembolsadas pelo projeto e também não possuem recursos próprios para dar continuidade às mesmas.
“Além disso, causaria um enorme prejuízo para as comunidades indígenas e quilombolas beneficiárias, pois deixariam de ser investidos cerca de R$ 10 milhões em recursos fundamentais para possam superar sua atual situação de pobreza e vulnerabilidade alimentar”, destacou o secretário.
