Plano Agrícola e Pecuário: Novas regras beneficiam produtores, diz secretário do Mapa

Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (27) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o secretário de Política Agrícola, André Nassar, falou sobre as novas condições do Plano Agrícola e Pecuária (PAP) 2015/2016. Para evitar a concentração dos recursos controlados de custeio foi eliminado o extrateto, que permitia que os bancos aplicassem até 10% dos recursos das exigibilidades em operações de custeio que excedessem o limite por produtor.

Outro ponto foi a eliminação das exceções que permitiam exceder o limite por produtor, conhecidas como extralimite. Segundo Nassar, embora elas fossem baseadas em critérios de boas práticas e sustentabilidade, beneficiavam apenas os produtores com maior capacidade de garantias.

O secretário de Política Agrícola aproveitou também para fazer um balanço do PAP 2014/2015. Para custeio e comercialização, foram aplicados 99% dos recursos disponibilizados, totalizando R$ 111,4 bilhões. Para o Pronamp e para a estocagem de álcool houve 100% de aplicação, totalizando R$ 10,85 bilhões e R$ 2 bilhões respectivamente.

Em investimento, foram aplicados 93% dos recursos, chegando a um total de R$ 41 bilhões. Para o Moderfrota/PSI Rural e Armazenagem (PCA e PSI Cerealistas), os produtores rurais tomaram recursos acima do esperado, chegando a 140% (R$ 11,5 bilhões) e 108% (R$ 4,9 bilhões), respectivamente. O Programa ABC chegou a 71% (R$ 3,2 bilhões), 37% acima da safra 2013/2014.

Nassar destacou ainda o crescimento do agronegócio brasileiro, apresentando o fechamento positivo do PIB agropecuário (+4,7%) e a criação de postos de trabalho, que de janeiro a junho abriu 31 mil vagas.

Com relação ao seguro rural, ela ressaltou que o Mapa já realizou o pagamento dos R$ 390,1 milhões referentes às operações de 2014 às seguradoras. Para 2015, estão garantidos R$ 690 milhões em recursos.

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) enfatizou que o novo modelo para o seguro agrícola é totalmente voluntário, o que facilita a participação das entidades de produtores. “Vamos trabalhar modelos sustentáveis de seguro agrícola dentro do Grupo de Trabalho da Lei Agrícola, para melhorarmos o custo do seguro ainda para esta safra. Queremos que o produtor tenha um papel mais proativo com relação ao seguro agrícola, já que ele é o principal interessado. Assim, ele poderá negociar com mais eficiência”, afirmou.