A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, enviou ofício à Anfa Sindical e
reforçou diálogo com a categoria. Ela lembrou sua atuação em defesa da valorização dos fiscais agropecuários com o seguinte:
Prezado Senhor,
Em face da pauta de reivindicações encaminhada pela ANFFA Sindical por ocasião do movimento grevista instaurado ainda no mês de setembro, penso ser oportuno apresentar as seguintes ponderações:
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(a) desde a primeira reunião que tive com a diretoria da ANFFA Sindical, ainda no início do corrente ano, manifestei meu apoio a pontos importantes relacionados à valorização e ao desenvolvimento da carreira dos Fiscais Federais Agropecuários. Nesse sentido, muitas ações e medidas foram adotadas no sentido de definir nova denominação funcional aos integrantes da carreira, estabelecer mecanismos de meritocracia voltados a prestigiar os servidores de melhor qualificação e desempenho e resolver as questões relacionadas ao regime de remoção. Tais itens sempre estiveram, desde o primeiro momento, na agenda e no horizonte de minha gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.
(b) nesse sentido, o Mapa não tardou a envidar esforços junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para que a carreira dos Fiscais Federais Agropecuários recebesse nova denominação mais afeita à sua atuação funcional. Nesse sentido, congratulo-me com o MPOG, parabenizando-o por compreender e concordar com o pleito formalizado pelo MAPA para que a carreira passe a ser denominada de auditores fiscais agropecuários. A presente congratulação estende-se aos níveis de reajuste acordados com a carreira.
(c) outra medida desta gestão destinada a valorizar a carreira, que certamente resultará em significativos avanços no sentido do aperfeiçoamento pessoal, funcional e institucional de seus quadros foi a criação da ENAGRO. Trata-se de iniciativa que já se encontra em plena atividade, oferecendo cursos e instrumentos de capacitação tanto aos Fiscais Federais Agropecuários quanto aos demais servidores do Mapa.
(d) a partir do incremento do processo de capacitação funcional decorrente da ENAGRO, é possível discutir programa inovadores de valorização dos servidores – e particularmente dos Fiscais Federais Agropecuários – de modo a implementar critérios de meritocracia que premiem aqueles que apresentem melhor qualificação e desempenho, assim como experiência administrativa e funcional.
(e) a esse propósito, vale acrescentar que cerca de 17% do quadro de Fiscais Federais Agropecuários já ocupam cargos comissionados (DAS) no âmbito do MAPA. Outros 12% da carreira percebem função gratificada (FG). Além disso, atualmente, 76% dos cargos DAS 1 a 3 da estrutura regimental do Mapa encontram-se preenchidos com servidores efetivos. No caso dos cargos DAS 4 a 6, cerca de 65% estão ocupados por servidores efetivos. Tais números evidenciam, desde já, o estágio avançado em que se encontra a política de valorização dos quadros efetivos do Mapa no que diz respeito à ocupação de cargos comissionados.
(f) outro item relevante desse processo de valorização recai sobre regulamentação do regime indenizatório a que se refere a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013. Nesse sentido, o MAPA está trabalhando na composição da listagem de localidades estratégicas, segundo os critérios definidos no referido texto legal, de modo encaminhar, com a brevidade que o caso requer, à Casa Civil d a Presidência da República.
(g) outra medida em que já estamos trabalhando é a de estabelecer regime normativo estável voltado a disciplinar o processo de remoção dos servidores do Mapa – em particular dos Fiscais Federais Agropecuários. É certo que a sistemática de remoção aplicável especificamente à carreira acabou tumultuado em face do formato regionalizado que foi adotado no último concurso público para os cargos de Fiscal Federal Agropecuário. É intenção desta gestão restabelecer a regularidade das remoções, estabelecendo disciplina adequada às peculiaridades da carreira e da fórmula utilizada no último concurso.
(h) é conhecido de todos a previsão de aposentadoria para os próximos anos. Ciente disso, o MAPA promoverá diálogo com o MPOG, em momento oportuno, para entabular medidas destinadas a estipular, dentro das atuais circunstâncias, medidas para a recomposição do quadro.
Esta agenda de trabalho continua em curso no âmbito do Mapa. Algumas dessas medidas já se tornaram realidade. E outras estão em pleno processo de execução. Tais pontos, antes de tudo, constituem compromisso da atual gestão. Por isso penso que, nesse momento em que o país atravessa, é hora de retomarmos o nosso trabalho e estreitarmos nosso diálogo no sentido de implementar tais pontos, bem como outros que resultem na melhoria dos nossos serviços.
Atenciosamente,
KÁTIA ABREU
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
