Após a Câmara de Arbitragem do Mercado, ligada à BMF&Bovespa, negar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), este ano, o direito de vender sua participação de 21,8% no frigorífico Independência, o banco informou que continuará tentando, junto à própria bolsa, abrir mão de ser sócio da empresa.
A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo diretor de Indústria, Mercado de Capitais e Capital Empreendedor do BNDES, Júlio César Maciel Raimundo, após audiência pública esvaziada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Nem mesmo os autores do pedido de audiência, os deputados Ônyx Lorenzoni (RS) e Ronaldo Caiado (GO), ambos do partido de oposição DEM, compareceram à sessão.
Em 2008, o BNDES/PAR, braço de investimentos do banco de fomento, investiu R$ 250 milhões na compra de ações do frigorífico – à época o quarto maior do país –, três meses antes da empresa entrar em processo de recuperação judicial. Ao todo, o BNDES almejava deter 33% de participação societária no frigorífico e aportar uma segunda parte de recursos que totalizaria R$ 450 milhões.
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O controle majoritário do frigorífico pertence atualmente ao grupo JBS.
“Naturalmente, nós do banco, somos sempre ciosos dos recursos que são públicos e vamos certamente utilizar dentro da norma, da legalidade, todas as possibilidades que existem [para se desfazer da compra de ações do frigorífico Independência]”, disse Raimundo.
“Dentro dos contratos que o BNDES assinou, um acordo de acionistas e um contrato de promessas, estamos litigando dentro da câmara de arbitragem da Bolsa, e houve uma primeira decisão e o BNDES e a outra parte pediram uma série de esclarecimentos. Então esse é um processo que não está concluído”, acrescentou o diretor do banco.
Segundo Raimundo, a informação de que o frigorífico havia pedido recuperação judicial na ocasião foi “uma surpresa” tanto para o banco quanto para outros “agentes do mercado financeiro”. E que a motivação para o BNDES/PAR aumentar sua participação societária no frigorífico se deu “claramente no âmbito de uma política pública do governo federal de apoio ao setor de proteína animal como um todo” e tinha o objetivo de fortalecer as empresas brasileiras do segmento. Essa tendência do governo ficou conhecida à época “política das campeãs nacionais”, não só no ramo de proteína animal como outros.
“Vale a pena dizer que poucos dias antes do pedido de recuperação judicial, a empresa [Frigorífico Independência] anunciou a recompra de títulos externos de sua própria emissão e teve créditos aprovados de quase R$ 300 milhões por bancos de primeiríssima linha”, argumentou o diretor do BNDES.
“Certamente nenhum agente financeiro procederia à aprovação de um crédito desses se tivesse conhecimento de problemas da magnitude que se apresentaram. Então foi uma surpresa muito grande”, afirmou.
O deputado Lira Maia (DEM-PA) explicou que vai aguardar o BNDES responder a questionamentos feitos por seu partido sobre a participação no Independência. A depender das respostas, a legenda poderá até ingressar no Ministério Público com pedido de investigação do caso.
