Moratória da soja é renovada até maio de 2016

O governo federal e representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil renovaram hoje (25), até 31 de maio de 2016, a moratória da soja. Trata-se de pacto para que indústria e exportadores não comprem soja de áreas desflorestadas no bioma Amazônia.

A referência para interdição à compra, que eram as áreas desflorestadas depois de julho de 2006, passou a ser as áreas desflorestadas após julho de 2008, seguindo o marco estabelecido pelo novo Código Florestal.

O Ministério do Meio Ambiente, que representa o governo na moratória, divulgou dados sobre o monitoramento de áreas durante a vigência do acordo, anteriormente previsto para expirar em 31 de dezembro deste ano. No período de 2007 a 2013, em 73 municípios de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia que respondem por 98% da soja plantada no bioma da Amazônia, foram identificados 47.028 hectares do cereal em áreas desflorestadas após o início do pacto, e, portanto, em desacordo com a moratória.

O plantio em áreas não permitidas cresceu 17.733 hectares, equivalentes a uma alta de 61% entre as safras de 2012/2013 e 2013/2014. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, houve pressão econômica em razão da alta do preço da soja. “Alguns produtores resolveram apostar em descumprir a lei”, disse ela. A ministra observou, no entanto, que o total plantado irregularmente nos anos de vigência é pouco representativo no universo de produção da soja nacional e local.

Segundo números divulgados pelo ministério, a área plantada irregularmente com soja corresponde a 4,6% do desflorestamento ocorrido no período nos 73 municípios produtores e a 0,9% da área desmatada no bioma Amazônia como um todo. Ainda conforme a pasta do Meio Ambiente, a taxa média de desflorestamentos nos municípios monitorados caiu 5,1 vezes após a implantação da moratória. Para Izabella Teixeira, o balanço da adoção do mecanismo é positivo.

O objetivo do governo é que a moratória continue até o aperfeiçoamento do monitoramento de desflorestamento por meio do Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal, que deve ser implantado também até 2016. O sistema de cadastro começou a operar em maio deste ano, e, até o momento, foram registrados 10% das 5,6 milhões de propriedades rurais no país.

A ministra estima que, até dezembro deste ano, 132 milhões de hectares de uma base de 329 milhões de hectares estarão cadastrados. Ela informou que a Polícia Federal identificou algumas tentativas de fraude no sistema, que foram “totalmente interrompidas”, mas ressaltou que não é possível fornecer mais detalhes sobre o caso, que está sob investigação.

O acordo de renovação foi firmado pela ministra do Meio Ambiente; pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli; pelo diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes; e pelo estrategista de Florestas do Greenpeace, Paulo Adário, representante da sociedade civil na moratória.

Para Paulo Adário, do Greenpeace, a moratória teve papel “fundamental” na contribuição para a redução do desmatamento. Sérgio Mendes, da Anec, destacou que a consciência com a preservação do meio ambiente cresceu nos últimos anos. “Hoje, em 2014, há muito mais sensibilidade com as questões climáticas do que em 2006. Parece que a natureza escolheu o país mais rico em recursos hídricos [Brasil] e a cidade mais populosa do Hemisfério Sul [São Paulo] para dizer ‘cuidado, tenham juízo'”, afirmou.

Como a moratória da soja também tem o Banco do Brasil como participante, produtores que a descumprirem ficam impedidos de tomar crédito na instituição.