Da importação de brinquedos à produção de aços, da venda de camisinhas às aquisições de frigoríficos, do comércio de cigarros à compra de hospitais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começa o ano com uma extensa pauta de grandes negócios para julgar e definiu quais são as prioridades.
A “lista amarela” de julgamentos que o órgão antitruste terá que dedicar maior atenção tem como destaque a união entre Pão de Açúcar, Casas Bahia e Ponto Frio e a criação da Globex. Segundo o relator do processo, conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, o caso será decidido em março. Após o julgamento da Globex, o órgão antitruste espera concluir a compra da Bertin pela JBS.
As decisões vão começar a ser tomadas hoje, na primeira sessão do ano, quando o Cade deve assinar um acordo com a Philip Morris pelo qual a empresa vai se abster de fazer contratos de exclusividade com os pontos de venda para a propaganda de cigarros. O termo que será firmado entre o órgão antitruste e a empresa vai encerrar uma disputa de 15 anos. Em 1998, a Philip Morris recorreu ao Cade contra a Souza Cruz, alegando que a rival tinha contratos com os pontos de venda para que apenas os seus produtos fossem comercializados. Primeiro, o órgão proibiu os contratos para a venda exclusiva. Depois, vetou a exclusividade na propaganda. Em julho de 2012, a Souza Cruz assinou um acordo com o Cade para cumprir a decisão e pagou R$ 2,9 milhões. Hoje, será a vez da Philip Morris.
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Na sessão do dia 30 o conselho vai julgar o segundo grande caso do ano. O órgão antitruste vai decidir se as empresas podem fixar preços para quem revende os seus produtos. Essa decisão será tomada num processo envolvendo a SKF, empresa de rolamentos que faz desde produtos hidráulicos até materiais para a indústria automotiva.
Nos Estados Unidos, a primeira decisão sobre preços de revenda ocorreu em 1911. No Brasil, o Cade tratou do assunto apenas nos anos 90, num caso envolvendo a tabela de sorvetes da Kibon. Naquele processo, a Kibon não foi punida, pois o órgão considerou que a tabela era apenas uma sugestão de preços, e não uma imposição. No caso da SKF, há dois votos pela absolvição e três pela condenação da empresa. No dia 30, Veríssimo e o conselheiro Eduardo Pontual vão proferir os dois votos que faltam no processo.
A compra da Ola pela Hypermarcas deve ser decidida entre fevereiro e abril. O caso é considerado como um dos mais importantes do ano, pois representou a fusão da Ola com a Jontex. O relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani, esteve pessoalmente na fábrica de preservativos, em São Roque (SP) para tirar dúvidas sobre o mercado. Um dos dilemas é verificar se há competição entre os diferentes tipos de camisinhas, como, por exemplo, o segmento premium e o de sabores de frutas. Essas análises vão ser apresentadas pelo relator que, em seguida, vai recomendar aos conselheiros se a operação deve ser aprovada com restrições ou não.
As várias aquisições da Anhanguera no setor de educação e da Qualicorp no segmento de benefícios de saúde são casos tão complexos que a estratégia do órgão antitruste será a de julgá-las em dois grandes conjuntos. Com isso, o Cade espera ter um retrato mais claro da concentração das duas empresas em seus respectivos setores para, depois, avaliar a necessidade de impor condições aos negócios.
Maior grupo privado de educação superior da América Latina, a Anhanguera adquiriu diversas faculdades nos últimos anos. A compra da Uniban, um negócio fechado por R$ 510 milhões, em setembro de 2011, é o grande desafio do Cade no setor. Os conselheiros terão que verificar quais são as faculdades que concorrem com aquelas adquiridas pela empresa. A competição no mercado pode ser vista pelos tipos de cursos oferecidos, pelos municípios ou pelos Estados em que as empresas atuam. Se os conselheiros verificarem, por exemplo, a situação por Estado, a Anhanguera pode ter mais facilidade para obter a aprovação em locais onde têm poucos institutos educacionais, como a Bahia. Já em regiões em que houve um número mais elevado de aquisições, como o Sul e Sudeste, a análise do Cade deve ser mais minuciosa. Mesmo nesses locais, os conselheiros podem fazer uma diferenciação entre as faculdades mais caras e as populares para considerar que uma não compete com a outra.
A Qualicorp adquiriu empresas importantes de benefícios e planos de saúde, nos últimos anos, como o grupo Aliança, comprado por R$ 100 milhões, em maio de 2012, e o Cade pretende obter um cenário mais amplo, verificando o impacto do conjunto dos negócios sobre o setor antes de decidir. Ainda no setor de saúde, a aquisição da Amil pela Dasa também será julgada com rigor. O mesmo vale para a aquisição de cinco hospitais de Brasília pela Rede D’Or. Nesse caso, o órgão antitruste vai analisar se houve concentração excessiva no mercado local e qual será o impacto sobre os usuários.
A saída da Portugal Telecom da Vivo e a posterior entrada da Telefônica é considerado como um dos casos mais difíceis que vão ser julgados pelo Cade ao longo deste ano. O processo entrou na “lista amarela” de casos que merecem atenção não apenas porque a decisão terá impacto direto nos consumidores, mas por causa de uma determinação recente do próprio Cade. Em abril de 2010, o órgão aprovou a união entre a Telefônica e a TIM, apostando no poder da Portugal Telecom na Vivo. Na ocasião, o conselho entendeu que a participação dos portugueses evitaria o controle isolado da Vivo pelos espanhóis. Agora, o risco que está sendo avaliado internamente pelo Cade é o de a saída da Portugal Telecom deixar margem para eventual coordenação de práticas no mercado, por meio da Telefônica que passou a ter participações em duas empresas que devem competir: a TIM e a Vivo.
Na caso da compra de participações da Usiminas pela CSN, a avaliação interna do órgão antitruste é a de que a análise deve ser rigorosa, já que as empresas competem em vários setores e detêm 79% do mercado de aços planos. A CSN chegou a adquirir 20,14% das ações preferenciais e 11,66% das ações ordinárias da siderúrgica mineira até que, em abril do ano passado, o Cade proibiu-a de fazer novas aquisições e fixou multa de R$ 10 milhões, caso a CSN descumprisse essa determinação.
O Cade espera ainda que a CSN vá comprar a CSA, gerando ainda mais concentração no setor. Caso o negócio da CSA seja confirmado, a CSN só vai poder entrar na empresa após a autorização prévia do órgão antitruste.
O grande caso do ano será a criação da Globex. Fechado em dezembro de 2009, o negócio é considerado bastante difícil pelos conselheiros. Diferentemente de outros casos em que eles estudam a venda de fábricas, marcas e produtos para equilibrar a concorrência, essas empresas detêm lojas e bandeiras.
A venda de lojas é complexa de ser imposta, pois exige um amplo estudo dos pontos de venda que as empresas têm em todo o país. Caberá ao Cade definir a zona de influência de cada uma das centenas de lojas da Globex para verificar onde há concorrência efetiva com outras bandeiras e onde não existe competição.
No julgamento, os conselheiros terão de dizer de que maneira as grandes redes de supermercados, como o Carrefour e o Walmart, competem com a Globex e poderiam evitar eventuais aumentos de preços.
O fato de as empresas da Globex usarem a internet para vendas ao consumidor favoreceria a aprovação, pois indica que a competição não se dá apenas pelas lojas. Mas, no caso da Globex, boa parte dos produtos é da linha branca de eletrodomésticos, em que o consumidor costuma ir à loja antes de comprar.
Certamente, o caso vai ter restrições, já que os conselheiros sabem que, se houver aprovação geral do negócio, e houver problemas para o consumidor é o Cade que será julgado negativamente pelo público.
