Aprovação do PLS 330 e busca por garantias de abastecimento de milho são prioridades

O novo Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, prestigiou o lançamento da Agenda Parlamentar da Suinocultura, realizado pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e pela Frente Parlamentar Mista da Suinocultura, na noite de ontem (20). O evento, que apresentou as principais reivindicações da cadeia produtiva de suínos em 2013, contou com mais de 30 parlamentares ligados ao setor e líderes de entidades.

O ministro destacou a importância da atividade para a economia nacional e também como um propulsor social. “Daremos a atenção devida a cada uma das reivindicações apresentadas”, ressaltou o ministro.

Para 2013, a entidade priorizou a aprovação do Projeto de Lei nº 8.023/2010, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Projeto de Lei do Senado nº 330/2011, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos. Ambos tratam da Integração Agroindustrial, estabelecendo condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. A aprovação dos PL’s trará benefícios para toda a cadeia produtiva, aumentando a eficiência das relações contratuais e promovendo ainda mais o Brasil como referência na suinocultura mundial.

Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, todos os setores da cadeia produtiva foram ouvidos e colaboraram com a construção da Agenda Parlamentar. “A intenção da ABCS é consolidar a imagem da cadeia de suínos no Congresso Nacional e ratificar sua importância para o desenvolvimento do País. Acreditamos que o cenário é positivo e que existe espaço para ampliar cada vez mais a defesa dos interesses do nosso setor”, disse Lopes.

Entre outras reivindicações está a inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); investimentos em sanidade animal, por meio do Programa Nacional da Sanidade Suídea (PNSS), além de garantias de abastecimento de milho, com a recomposição dos estoques públicos, aumento da oferta de milho para venda balcão e do limite de compra por suinocultor, bem como a implantação de um sistema de contrato de opção de compra de milho pelos suinocultores de todo o país.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura, deputado federal Vilson Covatti (PP/RS), quanto maior a capacidade de arregimentar apoio político e pressão política que se possa produzir, mais bem encaminhadas e mais rapidamente circulam as propostas de uma cadeia produtiva. ‘’Esta agenda é consequência disso”, frisou.

Para a senadora Ana Amélia, as demandas levadas pelos suinocultores serão avaliadas. “Reconhecemos a importância da suinocultura para milhões de famílias brasileiras e o que a cadeia produtiva significa para o país. Por isso, buscaremos atender as medidas que trazem sustentabilidade a cadeia e ao produtor de suínos”, encerrou.

O presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Luis Folador, e o diretor executivo da entidade, Fernando Gimenez, estiveram presentes no lançamento da Agenda.

II Fórum Legislativo da Suinocultura

Dando ênfase aos Projetos de Lei da Integração, o presidente da ABCS ressaltou a importância da regulamentação dos contratos entre produtores de suínos e indústrias. “Estes contratos carecem de uma regulamentação e de um ordenamento jurídico específico dentro da legislação brasileira. Com isso, nos últimos 20 anos cresceram os litígios entre produtores e agroindústrias, causando prejuízos a ambos e a toda cadeia produtiva”, destacou Lopes.           

O Brasil produz mais de 3,5 milhões de toneladas de carne suína, sendo 75% desta produção coordenada por meio de contratos entre produtores e agroindústrias, conhecida como integração vertical. “É neste contexto que a ABCS, como legítima defensora dos interesses dos produtores de suínos do Brasil, chama para si a responsabilidade de levar o assunto para uma ampla discussão” reforçou o Lopes.

É com esse objetivo que a entidade, em parceira com a Frente Parlamentar Mista da Suinocultura, irá promover no dia 11 de junho o II Fórum Legislativo da Suinocultura para discutir a regulamentação dos contratos de integração no agronegócio brasileiro, com ênfase nos contratos de integração de suínos. O principal objetivo do encontro, que contará com a presença de produtores, lideranças setoriais, parlamentares e especialistas no assunto, será a sensibilização dos parlamentares sobre a urgência de aprovação do PL 8023/2010 e do PLS 330/2011.

Para aumentar a discussão a respeito do assunto, a ABCS irá promover quatro encontros regionais, entre abril e maio, nos principais polos de produção integrada de suínos do Brasil, com o objetivo de discutir junto aos produtores as principais demandas relacionadas à integração de suínos, e também servirá de mobilização para o Fórum Nacional.