Lei prevê que meta de superávit primário “poderá ser reduzida em até R$ 65,2 bilhões em face da realização dos investimentos prioritários e de desonerações de tributos”.
Política
Dilma sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
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A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.795) para 2013, conforme publicado hoje no “Diário Oficial da União”.
A lei prevê que meta de superávit primário “poderá ser reduzida em até R$ 65,2 bilhões em face da realização dos investimentos prioritários e de desonerações de tributos”.
O Orçamento foi aprovado, com três meses de atraso, pelo Senado no dia 12 de março, depois de a peça ter passado pela Câmara. A aprovação se deu após a derrubada do veto presidencial ao projeto que redistribuiu as compensações financeiras dos royalties do petróleo.
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Com a sanção do Orçamento da União, o ministérios da Fazenda e do Planejamento vão agora estudar os cortes e fixar a execução financeira para o resto do ano, que deve ser publicada depois na forma de decreto.
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