Um decreto estadual pretende incentivar novos investimentos no setor avícola paranaense, que passou por uma grave crise econômica em 2012 por conta da alta dos insumos. O ato normativo, que começou a valer no mês de abril no Paraná, autorizou a extensão do diferimento do pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o final de dezembro de 2014 para abatedouros de aves em expansão e que estão enquadrados no Programa Paraná Competitivo.
Deste modo, as aquisições de energia elétrica pelas empresas favorecidas pelo programa ficam desoneradas do imposto. “O benefício será dado aos abatedouros que estão investindo, gerando empregos, e precisam de incentivo para continuar crescendo. Para essas empresas a conta da energia elétrica pode ficar até 30% mais barata”, afirma Onildo Benvenho, assessor da Secretaria da Fazenda do Paraná.
O diferimento, que é uma transferência de pagamento para uma etapa posterior da circulação da mercadoria ou serviço, deve ser solicitado junto à Secretaria da Fazenda por meio de um requerimento específico ou junto com o pedido de enquadramento no Programa Paraná Competitivo para fins de parcelamento do ICMS incremental.
Notícias Relacionadas
A medida não é uma novidade, é uma expansão do prazo determinado no Decreto 630, publicado em fevereiro de 2011, quando foi instituído o Paraná Competitivo, programa de incentivos fiscais vinculados a projeto de implantação, expansão ou reativação de estabelecimento industrial que tem o objetivo de atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, além de promover investimentos no interior do estado.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins, a prorrogação é interessante por manter os incentivos para as empresas que estão investindo em inovação, porém o setor continua aguardando um retorno positivo para a solicitação de tarifa diferenciada para o horário de pico de uso de energia elétrica.
“Todo benefício ajuda, mas são necessárias ações mais efetivas e duradouras como a redução da tarifa para todo o setor no horário de pico do consumo, que é das 18h às 21h. Isso é o que mais onera o avicultor, já que nesse período a energia elétrica chega a custar 1.000% mais do que no horário normal. É de vital importância para a estabilidade do setor nesse momento pós-crise da avicultura, para a retomada da competitividade”, explica Martins.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, a avicultura é um dos setores mais importantes da economia do Paraná, que pode ter acesso a todos os benefícios do programa Paraná Competitivo, mas que ainda não ainda não existem ações específicas do programa para o setor. No entanto devido à crise que atinge os produtores, sobretudo pela alta do milho e a retratação da exportação, técnicos da Indústria e Comércio e da Fazenda estão analisando maneiras de incentivar o setor. “Estamos à disposição para analisar as demandas das indústrias avícolas e junto com a secretaria da Fazenda, técnicos estão analisando maneiras de incentivar o setor”, afirma Barros.
Informações sobre o diferimento do pagamento do ICMS para abatedouros de aves podem ser obtidas pelo site (www.fazenda.pr.gov.br). É só clicar sobre o ícone Paraná Competitivo.
