A Marfrig Alimentos pode transferir os ativos que adquiriu da BRF para a JBS, sem interferências, ao menos em um primeiro momento, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“A Marfrig continua livre para gerir seus ativos”, afirmou ao Valor o conselheiro Ricardo Ruiz. Segundo ele, é a BRF que deve seguir restrições que foram impostas, em 2011, quando o órgão antitruste aprovou, com condições, a compra da Sadia pela Perdigão. De acordo com aquela decisão, a BRF não pode criar novas marcas nem fazer contrato de exclusividade de seus produtos nas gôndolas dos supermercados. Além disso, a marca Perdigão foi suspensa em várias regiões do país até 2017.
Já a Marfrig, que adquiriu um pacote de ativos da BRF, após a venda ter sido determinada pelo Cade, está livre para geri-los. O que a empresa não pode fazer é permitir que esses ativos retornem às mãos da BRF num prazo de dez anos. Nesse ponto, o Cade foi específico ao estabelecer que a Marfrig não pode revender os ativos, alugá-los ou compartilhá-los com a BRF.
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Por outro lado, a decisão antitruste não veda a transferência de marcas que a Marfrig adquiriu da BRF para outras empresas, como a JBS. É o caso da Doriana, da Wilson, da Rezende e da Confiança, que estavam sob o guarda-chuva da Seara Brasil e foram incluídas na operação de venda para a JBS anunciada na última segunda-feira.
Como a JBS é uma rival efetiva da BRF, a tendência inicial do Cade é a de não interferir na transferência de ativos da Marfrig para a primeira empresa. Porém, num momento posterior, o negócio terá que ser julgado como um ato de concentração – nome técnico que o órgão antitruste dá para os processos de fusões e aquisições – convencional. Nele, os conselheiros vão fazer uma análise minuciosa do mercado, identificando a localização das plantas das empresas e o impacto do negócio sobre a concorrência, os consumidores e o mercado como um todo.
Segundo informações do Cade, a Marfrig está cumprindo as condições que foram impostas no processo de aquisição de ativos da BRF. Uma delas é a que determinou que a empresa deveria garantir a estabilidade no emprego dos funcionários que trabalhavam nas unidades que eram da BRF por seis meses. Esse prazo foi contado após o ingresso da Marfrig nas localidades produtivas que eram da BRF, e o órgão antitruste já atestou o seu cumprimento.
Nos últimos dois anos, o Cade deu indicações para a BRF de que a empresa não pode mais crescer através da aquisição de outras companhias do setor no Brasil, mas sim, pela expansão da capacidade produtiva. Essa orientação ficou clara no julgamento da compra de um frigorífico, quatro granjas e rebanhos de suínos da Doux pela BRF, em janeiro deste ano. O negócio foi vetado pelos conselheiros que ainda aplicaram multa de R$ 1 milhão à companhia por não tê-lo informado no prazo.
O recado do órgão antitruste foi o de que novas aquisições da BRF seriam vetadas. Com isso, o espaço para a compra de companhias e de unidades produtivas no Brasil passou a ser ocupado pela JBS. Na avaliação de técnicos do Cade, a JBS cresceu na chamada “franja competitiva” – jargão para definir o espaço localizado à margem das líderes. Para eles, após a aquisição de ativos pela JBS, o próximo passo seria desenvolver a integração das unidades produtivas de modo a se tornar uma competidora cada vez mais forte da BRF.
