Os pagamentos de bilionários subsídios aos agricultores da União Europeia, previstos pela política agrícola do bloco, dependerão cada vez mais do cumprimento de normas ambientais, de acordo com a reformulação radical aprovada ontem (26) pelos parlamentares da UE.
A nova política agrícola comum (PAC), uma das esferas mais carregadas de tinturas políticas da UE, foi aprovada por negociadores da Comissão Europeia, do parlamento e dos países-membros depois de mais de dois anos de conversações que abrangeram segurança alimentar, padrões ambientais e a capacidade dos produtores rurais europeus de competir nos mercados mundiais.
A reforma da política agrícola vai vigorar de 2014 a 2020 e consumirá quase 40% do orçamento plurianual do bloco (€ 960 bilhões) no período.
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Em meio à desgastada situação das finanças públicas na região, Dacian Ciolos, o membro da Comissão Europeia responsável pela agricultura, tentou justificar esse mais recente pacote como uma atualização mais ambientalmente correta e mais justa das medidas que o precederam, num esforço para manter o apoio dos contribuintes europeus.
A viga mestra do pacote é a exigência de que 30% dos quase € 278 bilhões pagos sob a forma de subsídios diretos aos agricultores – a maior parcela do programa – sejam vinculados ao cumprimento de novas normas ambientes. Entre elas estão reservar áreas de terra para pasto, fazer rotatividade das culturas e conservar 5% de suas propriedades como áreas de “foco ecológico”.
Mas grupos ambientalistas reclamaram que os interesses do agronegócio conseguiram abrandar esses padrões nas negociações, a ponto de esvaziá-los de sentido.
Tony Long, diretor de política para a Europa da ONG World Wildlife Fund (WWF), qualificou o acordo de “oportunidade desperdiçada”, cujo espectro voltará para assombrar os agricultores. “A fonte de apoio público ao sistema europeu de subsídios aos agricultores simplesmente secou”, disse Long. “Ninguém pode esperar, em sã consciência, que esse tipo de prodigalidade será mantido na próxima vez que a política agrícola comum for revista”, afirmou ele
As autoridades da UE sustentam, no entanto, que enfatizar questões ambientais, mesmo com algumas deficiências e concessões de parte a parte, representou uma “guinada de paradigma” para a política. O Copa-Cogeca, o maior grupo de lobby rural da UE – que reclamara, em outros tempos, que os padrões ambientais comprometeriam a competitividade de seus membros – fez menos barulho ontem.
“Segundo acordo fechado hoje [ontem], o apoio será destinado a agricultores ativos, e as medidas para tornar a política agrícola comum mais correta do ponto de vista ambiental serão mais práticas e flexíveis e, portanto, mais benéficas para o meio ambiente, ao mesmo tempo em que garantirão segurança alimentar”, disse Gerd Sonnleitner, presidente do Copa.
Outro objetivo da reforma foi criar uma distribuição de dinheiro mais justa, tanto dentro dos países-membros como entre eles. Pelo sistema atual, por exemplo, os agricultores da Grécia recebem € 560 por hectare, enquanto os da Letônia obtêm menos de € 90. A “nova” política agrícola comum, além disso, tende a privilegiar menos grandes fazendas.
O pacote vai reduzir – mas não zerar – as diferenças. Em consequência disso, algumas fazendas grandes de França, Itália e outros países-membros mais ricos poderão perder não menos do que 30% de seus pagamentos, segundo grupos de lobby do agronegócio.
Uma das mais intensivas batalhas de lobby na reforma foi a que envolveu as cotas de açúcar da UE. As cotas, responsabilizadas pelos altos preços do produto na Europa, constituem um dos últimos grandes regimes de cotas agrícolas do bloco.
Os membros do Parlamento Europeu pressionaram para manter as cotas até 2020, por causa da crise econômica, enquanto a comissão tinha proposto sua extinção gradativa em 2015. Os negociadores aprovaram 2017. O acordo não inclui o limite de € 300 mil sobre os pagamentos a grandes proprietários de terra – pleiteado por Ciolos, mas rejeitado por Reino Unido e Alemanha.
O acordo precisa ser aprovado definitivamente pelo Parlamento Europeu e pelos países-membros, o que deve ocorrer este ano.
