A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lançará o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) neste sábado, 28 de setembro, em Porto Alegre. O SiCAR é a ferramenta eletrônica que o produtor rural utilizará para obter o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento fundamental para a identificação das propriedades rurais e planejamento do uso e da ocupação do solo.
A ABIOVE assinará em breve com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) um termo de cooperação para incentivar o CAR junto aos produtores rurais. Serão realizadas capacitações de técnicos e produtores para operarem no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural; oficinas de campo e assistência técnica para adequação ao novo Código Florestal e desenvolvimento de ações destinadas à regularização ambiental de imóveis rurais.
O CAR é o registro público eletrônico de todos os imóveis rurais e tem como objetivo compor uma base de dados para o correto planejamento ambiental e econômico das fazendas. Também servirá para o monitoramento das áreas de reserva legal e de preservação permanente no processo de implantação do novo Código Florestal brasileiro.
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O Produtor rural que tiver passivos ambientais e aderir ao CAR poderá submeter ao órgão ambiental competente um Programa de Regularização Ambiental – PRA da sua fazenda e com isso receberá inúmeras vantagens. O produtor finalmente poderá trabalhar com a tão almejada segurança jurídica, poderá recompor sua reserva legal num prazo de até 20 anos. Com o CAR, ficam suspensas as multas por desmatamento antes de 2008, e se o produtor cumprir o PRA haverá o cancelamento das mesmas.
A inscrição no CAR também traz a possibilidade de obter crédito e seguro agrícola com taxas de juros e prêmios menores, bem como limites e prazos maiores que os praticados no mercado. Por fim, permite deduzir a APP e a RL da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O Brasil possui cinco milhões de propriedades rurais, dos quais 80% se incluem no modelo de agricultura familiar. É muito importante que os pequenos produtores também tenham oportunidade de aderir às ações que busquem a regularização ambiental, pois estas proporcionam o fortalecimento da boa imagem do agronegócio no País.
Objetivos do SiCAR:
O SiCAR é uma plataforma digital operada via internet, de fácil preenchimento e auto declarável, usa imagens de satélite com alta resolução que facilitam a identificação do perímetro da fazenda pelo próprio produtor rural ou técnico agrícola contratado para essa função. Ao final do fornecimento de informações sobre a delimitação do imóvel rural e das áreas de APP e RL, o produtor receberá um resumo geral da planta da fazenda com os passivos e ativos ambientais, bem como um comprovante de inscrição do imóvel rural no SiCAR.
O SiCAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação das áreas degradadas, fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental no meio rural brasileiro.
