Lei de incentivos à agroindústria vai beneficiar setor de carnes

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei na última quinta-feira (10) que ajudará vários setores do agronegócio com créditos tributários e corrige um erro de interpretação fiscal. O último resultou em multas de milhões de reais para os processadores brasileiros de carne e pecuaristas nos últimos anos. “Esta é mais uma vitória expressiva dos frigorificos brasileiros e traz tranquilidade ao setor”, disse Péricles Salazar, presidente executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). A lei 12.865 inclui emendas que proporcionam uma isenção de 9,25% da incidencia de PIS/Cofins na venda de soja para qualquer fim comercial, seja para o mercado interno ou externo. Isso poderia resultar em preços mais baratos de soja brasileira para a ração animal.

A lei também inclui uma alteração muito solicitada pelo setor de processamento de carne do Brasil, que esclarece uma lei do agronegócio de 2004, trocando a palavra “produto” por “insumo”, o que anteriormente provocaba interpretações equivocadas por parte da Receita Federal. Com esse termo mais compreensível, será mais fácil para os produtores brasileiros de carne, além dos frigorificos, aproveitar um crédito presumido de 60% sobre a aquisição de insumos de origem vegetal ou animal, usados na produção de outros produtos agrícolas (ex: proteína).

Antes disso, muitos processadores e agroindústrias brasileiras erroneamente recebiam créditos de apenas 35% e até multas no valor de milhões de reais pela Receita Federal. “Empresas recebiam multas milionárias e havia esse crédito presumido restrito a 35% do total”, disse Francisco Turra, presidente executivo da União Brasileira de Avicultura (Ubabef). “Por esse motivo, essa correção foi uma grande batalha que acompanhamos de perto e que comemoramos como uma grande vitória na busca pela melhoria da competitividade do setor”.