Aprovação do Código Florestal pode ter impacto sobre os pequenos rios

A Rio +20 pode representar um novo alento aos ambientalistas na luta por mudanças no Código Florestal, ainda em tramitação no Congresso – o documento foi aprovado em 2011 pela Câmara Federal e, posteriormente, submetido ao Senado, que introduziu mudanças no texto e o devolveu à Câmara, para apreciação em plenário. A votação deveria ter sido realizada na semana passada mas, por pressão do governo, foi adiada, para data indefinida. Parlamentares da bancada ambiental afirmaram na ocasião que o governo teme um desgaste político às vésperas da Conferência das Nações Unidas, no Rio Por isso, chegou a ameaçar vetar o texto (pode fazê-lo em partes ou integralmente), caso seja votado antes da Rio+20.

O Brasil vem se destacando como produtor e exportador de produtos agrícolas – o agronegócio cresceu 5,7% no ano passado, o dobro do PIB brasileira. O desafio é aumentar a oferta de alimentos e preservar os recursos hídricos.

Entre outros pontos polêmicos do Código Florestal, os ambientalistas criticam a anistia aos desmatadores de reservas legais e áreas de preservação permanente; a redução na área de reserva legal no Cerrado de 50% para 20%; a redução da área de reserva legal na Amazônia de 80% para 50%; adoção do status de “vegetação nativa” para plantações de eucalipto, pinus e outras espécies exóticas; alterações na faixa de proteção das áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e encostas de morros), todos de grande impacto sobre a água

Na opinião do presidente da Associação Mata Ciliar, Jorge Bellix de Campos, o Código Florestal, se for sancionado pela presidente Dilma Rousseff como está, afetará sobremaneira a agricultura familiar. “Para micro e pequenos produtores, a redução dos índices de cobertura vegetal nos diversos biomas, independentemente de ser resultado da diminuição das áreas protegidas ou da não obrigatoriedade em recuperá-las, refletirá diretamente em seu maior bem: a água. Ao promover alterações das faixas de proteção das áreas de preservação permanente, não levando em conta as questões referentes às áreas ciliares, deixará de fora milhares de propriedades que deveriam recuperar áreas degradadas”. Em seu entendimento, os pequenos cursos d’água minguarão até seu desaparecimento pela falta de proteção contra a erosão e assoreamento ocasionados pela ausência de cobertura vegetal.

“Em toda discussão, não se levou em conta essa questão, porque, em muitas regiões do país, esses pequenos córregos e olhos d’água são a sustentação da vida nas propriedades rurais, dependentes dessa água para irrigação das lavouras, dessedentação do gado e, claro, sobrevivência das famílias”. Além disso, segundo ele, essas mudanças provocarão sérias alterações nos regimes hídricos dos rios com falta d’água em determinadas ocasiões, como as secas acentuadas na Amazônia registradas nos últimos anos, enchentes mais drásticas nas cidades e piora na qualidade de suas águas pelo aumento da presença de sedimentos e contaminantes.