A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) participa de hoje até o dia 20 de abril, em Chicago, de importante reunião sobre critérios de sustentabilidade em bioenergia no âmbito da ISO – International Organization for Standardization, instituição criada em 1947 que estabelece normas e padrões técnicos seguidos internacionalmente.
A agenda de trabalho da reunião, da qual participarão 15 países, prevê a discussão de um relatório sobre efeitos indiretos da produção de biocombustíveis relacionados à segurança alimentar e conversão de áreas de vegetação nativa no mundo. Trata-se de um divisor de águas, pois o grupo de estudo do Projeto ISO PC 248, encarregado de analisar 132 trabalhos científicos, chegou à conclusão de que é impossível incluir medidas de efeitos indiretos da produção de bioenergia na norma sobre sustentabilidade.
A ISO trata de normalização e lida com fatos comprováveis e capazes de serem atribuídos a um agente, requisitos indispensáveis a qualquer auditoria em uma empresa, urbana ou rural. A norma de sustentabilidade em bioenergia terá um caráter orientador às empresas, pois informará as etapas e os itens do seu processo produtivo que devem ser avaliados.
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A impossibilidade de a ISO estabelecer norma técnica sobre o efeito indireto da produção de bioenergia vai na contramão do que pretende a União Europeia (UE) em sua Diretiva sobre Energias Renováveis, razão pela qual seus delegados se opõem ao relatório da ISO PC 248. Já a delegação brasileira, uma das maiores, trabalhará pela sua aprovação, posição que também é a dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, Colômbia e do Quênia.
No Brasil, os integrantes do ‘grupo 4’, que analisou os 132 trabalhos científicos, são da ABIOVE, do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes) da Petrobras, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE).
Daniel Furlan Amaral, economista da ABIOVE e membro da comissão revisora do grupo 4, participou da seleção e análise desses documentos juntamente com membros de outros países. “O grupo recebeu mandato, em 2011, para avaliar criticamente estudos científicos e apresentar resultados sobre os efeitos indiretos da produção de biocombustíveis do ponto de vista da segurança alimentar e da conversão de áreas de florestas nativas. Em cerca de dez meses, analisamos os documentos e chegamos à conclusão de que só pode estar no âmbito da ISO o que tiver nexo causal, ou seja, é preciso atribuir responsabilidade ao causador do efeito em questão, seja ele social ou ambiental. Além disso, o efeito que se presume atribuir ao biocombustível deve ser mensurável e documentável”, diz o economista da ABIOVE.
O desmatamento de uma área para a produção de biocombustíveis, por exemplo, só pode ser objeto de mensuração se for dentro da propriedade em análise. Não é possível normalizar sobre o efeito indireto de tal desmatamento em outra parte do país ou do mundo.
Tome-se como exemplo o óleo de soja destinado à alimentação. Se, em um determinado momento, esse óleo passa a ser usado para a fabricação de biodiesel em algum lugar do mundo, a hipótese é que haverá reposição desse óleo com fim alimentar em alguma outra parte, tal como pela produção de óleo de palma no Sudeste asiático. Outra hipótese, na sequência da primeira, é que essa produção seria feita com base na expansão das áreas de plantio sobre vegetação nativa. Isso, segundo essa forma de raciocínio, permitiria atribuir o desmatamento provocado pela palma ao biodiesel de soja. A dificuldade, porém, em uma norma, é saber a qual produtor atribuir essa responsabilidade. Ainda mais quando o que se tem são meras hipóteses, e não fatos comprovados. Sendo assim, foge do âmbito da ISO estabelecer critérios sobre hipóteses e conjecturas alheios à capacidade de verificação, documentação e controle.
Projeto ISO PC 248 – Esse projeto foi criado em 2009, pela ABNT e pela DIN, a organização de normas e padrões técnicos alemã, no calor das discussões sobre sustentabilidade na área de bioenergia e também da grande preocupação acerca dos programas de incentivo à produção e uso por parte do Brasil, dos EUA e da União Europeia.
O Comitê do Projeto ISO 248 criou quatro grupos. O grupo 1 trata de terminologia (definição de cada termo utilizado). O grupo 2 avalia como aplicar as metodologias de medição de gases de efeito estufa. O grupo 3 cuida de princípios e critérios. O grupo 4 analisa os efeitos indiretos da produção de bioenergia do ponto de vista da segurança alimentar e da conversão de áreas de vegetação nativa.
