O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, anunciou a concessão de subvenção à comercialização de suínos vivos, por meio da realização de leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) ou Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), no valor de R$ 0,40/kg. A medida visa garantir o escoamento da produção das regiões produtoras e cobrir os custos de produção do setor. O anúncio foi nesta quinta-feira, dia 19 de julho, na sede do ministério, em Brasília.
A quantidade a ser apoiada é de 76 mil toneladas de suínos vivos, o equivalente a 50 mil de carcaça, num investimento do governo de R$ 30,4 milhões. “Com mais essa ação, construída depois de negociações com o setor produtivo, entendemos que o governo fez a sua parte na totalidade e dentro do que foi possível realizar. A expectativa é de que a situação seja amenizada e os produtores possam cobrir os custos de produção, uma vez que estamos garantindo renda para os criadores nesse momento de dificuldades”, disse Mendes Ribeiro Filho.
Essa medida se soma a outras já anunciadas por Mendes Ribeiro para amenizar o problema que o setor atravessa, como a Linha Especial de Crédito (LEC) para os suinocultores adquirirem leitões ao preço de R$ 3,60/kg e a prorrogação das dívidas de custeio e investimento. No caso da LEC para adquirir leitões vivos, estão disponíveis R$ 200 milhões com taxas de juros de 5,5% ao ano. O financiamento pode ser acessado por produtores, agroindústrias e cooperativas. As medidas, já acordadas com o Ministério da Fazenda, passarão no próximo dia 26 para apreciação no Conselho Monetário Nacional (CMN).
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No final de junho, quando foi divulgado o Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, o Governo já havia contemplado o setor com a linha de crédito para retenção de matrizes por produtores independentes, no valor limite previsto de R$ 1,2 milhão por produtor. A possibilidade de ampliação desse montante para R$ 2 milhões, com o prazo de pagamento mantido em até dois anos e juros de 5,5% ao ano não está afastada e dependerá do mercado.
O Governo espera que, com esse apoio, haja o engajamento também da indústria e dos supermercados nas campanhas de incentivo ao consumo da carne suína, como forma de alavancar as vendas e movimentar o mercado.
Confira o pacote de medidas à suinocultura:
Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) / Prêmio Equalizador Pago Ao Produtor (PEPRO)
Definir o preço mínimo da carne suína em R$ 2,30/kg de suíno vivo, para operações de subvenção de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), nas seguintes condições: até o limite de 50 mil toneladas; todas regiões produtoras, beneficiados são cooperativas e agroindústrias que adquiram o produto diretamente dos produtores independentes e o valor máximo de prêmio é R$ 0,40 / kg de suíno vivo. O volume de recursos é de R$ 30,4 milhões.
Dívidas
Custeio – Safra 2011/2012: as dívidas de custeio da safra 2011/2012, vencidas e vincendas em 2012, deverão ser prorrogadas até 31 de janeiro de 2013, podendo após esta data, havendo incapacidade de pagamento, prorrogar por 5 anos.
Investimento: prorroga a parcela das dívidas de investimento vencidas ou vincendas em 2012 para um ano após o vencimento da última parcela.
Vencidas ou vincendas de safras anteriores à safra 2011/2012: para as operações de custeio já prorrogadas das safras anteriores à safra 2011/2012, autorizar nova prorrogação com vencimento em um ano após o originalmente contratado, à taxa efetiva de juros conforme a taxa original do contrato.
Linha Especial de Crédito (LEC)
Leitão: disponibilizar ao setor uma LEC para os adquirentes de leitões ao preço de R$ 3,60 / kg de leitão vivo, podendo acessar esta linha produtores, agroindústrias, cooperativas e varejistas. Volume de recursos: R$ 200 milhões , com taxa de juros de 5,5% ao ano.
Suíno vivo terminado: já está disponível Linha Especial de Crédito para compradores de suíno vivo terminado.
Aprovada a criação de uma linha de retenção de matrizes suínas com limite de R$ 2,0 milhão / produtor e até 2 anos de prazo.
Linha de crédito para financiamentos fora do sistema bancário
Disponibilizar recursos para pagamento de créditos contraídos fora do sistema oficial, junto a cooperativas, cerealistas, fornecedoras de insumos e tradings, com operações vencidas ou vincendas em 2012, estabelecendo taxa de juros de 5,5% a.a, prazo de até 5 anos, com vencimento da primeira parcela um ano após a data da formalização. (R$ 300 milhões).
