A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prepara uma profunda transformação em sua estrutura. Responsável por administrar os estoques públicos de grãos, a estatal vai criar um braço de ação estratégica, que deve receber o nome de ConabPAR. O projeto de lei com a mudança deve ser encaminhando ao Congresso após as eleições municipais.
O objetivo da medida é tornar mais “ágil” a tomada de decisões da estatal e inaugurar uma nova categoria de negócios, como a venda dos estoques de grãos para empresas privadas no exterior, comercialização proibida hoje. Segundo o presidente da companhia, Rubens Rodrigues dos Santos, atualmente a Conab está “engessada” e só pode vender sua produção internamente ou diretamente para outros países, sem a intermediação de empresas internacionais particulares. “O governo vai adotar regras de mercado para negociar com essas empresas”, diz.
Segundo Rodrigues, a Conab é procurada por outros países que querem comprar alimentos do Brasil. Porém, muitas vezes a negociação emperra quando esses países não possuem órgãos oficiais semelhantes à companhia nacional para fechar a compra. A legislação brasileira proíbe a negociação se não for dessa forma. “Às vezes, temos produtos disponíveis em estoque. Porém, eles não podem ser vendidos se tiverem que passar pela intermediação de uma empresa privada indicada pelo país comprador”, explica Rodrigues.
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O presidente da Conab ilustra a situação com um recente caso. O Suriname procurou a estatal há quase dois meses para comprar 17 produtos. O país recorreu à intermediação de empresários (permitido por lá) para facilitar a negociação, mas se esbarrou na proibição brasileira. “O Suriname teria que criar uma agência governamental para concluir o acordo”, informa Rodrigues.
A relação com outros países só é “facilitada” quando tem o caráter de doação humanitária. De julho de 2011 a junho de 2012 foram doados 145 mil toneladas de arroz, feijão e milho para 19 países, como Bangladesh, El Salvador, Equador, Guatemala, Madagascar, República do Congo e Coreia do Norte. “Países que passam por insegurança alimentar enviam um pedido para receber alimentos ao Itamaraty. Aí a Conab faz as doações”, explica o presidente da estatal. Entre 2004 e 2010, as doações somaram 223 mil toneladas.
O “braço operacional” será criado por meio da nova empresa, que se associará a outras. Nesse processo, a ConabPAR deverá ter uma parte do capital, máximo de 49%, em um empreendimento. “A ConabPAR se associaria pela forma de participações a outras empresas para conseguir escoar e vender os estoques públicos. Serão analisadas quais empresas se encaixariam na necessidade da Conab e o acordo seria negociado”, explicou.
A estrutura planejada será “enxuta” e usará os funcionários já existentes em caráter “empresarial”. “Vamos dar outro direcionamento legal para a Conab, a exemplo da CaixaPAR, que dá celeridade à empresa mãe”, diz Rodrigues. A CaixaPAR foi criada em 2009 para fazer a aquisição de participações societárias em bancos sediados no Brasil.
Segundo Rodrigues, a função principal da Conab, de política agrícola, não ficará prejudicada. “Nós separaríamos o que é política agrícola e o que é venda de excessos”, garante. “É importante deixar claro que em nenhum momento a Conab poderá priorizar a venda externa e deixar o país desabastecido. Estará escrito nas diretrizes da empresa que só poderá ser negociado o que estiver em excesso”, reforça.
O preço de venda das commodities não está decidido, mas provavelmente será menor do que o valor praticado por grandes tradings. “Esse é um diferencial que a estatal poderia praticar [preços menores]. Sempre que comparamos as cotações dentro do Brasil com as de outros, chegamos à conclusão que vendemos mais barato. Isso vai estimular os futuros compradores”, acredita Rodrigues.
