A Moratória da Soja, instituída em 24 de julho de 2006, foi renovada na sexta-feira (26-10), por mais um ano, até 31 de janeiro de 2014, conforme anúncio feito nesta data pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado pelas empresas associadas à ABIOVE e à ANEC, pelo MMA, Banco do Brasil e por organizações da sociedade civil (Conservação Internacional, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF-Brasil).
A decisão de prorrogar a Moratória da Soja decorre de duas razões: 1) o novo Código Florestal, que garantirá segurança jurídica à propriedade rural, ainda precisa de um prazo para que seja complementada a regulamentação e para que os produtores rurais se adaptem às novas regras; 2) informações recentes sobre aumento do desflorestamento nos estados do Mato Grosso e Pará, produtores de soja, o que sinaliza que o pacto da Moratória no Bioma Amazônia precisa ser estendido por mais um ano.
A nova legislação ambiental traz uma poderosa ferramenta para aperfeiçoar a governança ambiental do País. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é importante para definir o uso e a ocupação do solo, identificar o produtor perante o órgão ambiental e permitir o acompanhamento das atividades produtivas na propriedade rural georreferenciada. Além disso, eventualmente, o CAR possibilitará a aplicação de sanções, em caso de não cumprimento da legislação ambiental.
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O produtor submeterá à aprovação pelo órgão ambiental um plano detalhando as áreas que precisam ser preservadas (beira de rios, encostas de morro, etc) e a reserva legal. Destacará, inclusive, a parte a ser recuperada, se for o caso.
As empresas compradoras de soja incentivarão os produtores a cumprirem a nova legislação. Caberá ao governo continuar as atividades de fiscalização de propriedades rurais e tomar as medidas cabíveis, se forem necessárias.
Resultados do 5º Monitoramento
A partir do monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) com o uso de imagens de satélites dos desflorestamentos, desde o início da Moratória, em 2006, foi possível identificar a presença de soja em 18.410 hectares (ha) desflorestados no Bioma Amazônia. Além das imagens de satélites, todos os polígonos indicados pelo INPE foram sobrevoados. Em complementação, foram realizadas visitas de campo nas propriedades rurais.
O 5º monitoramento revela que, no período 2006-2011, foram desflorestados 4,51 milhões de ha em todo o Bioma Amazônia, dos quais 3,47 milhões de ha (77%) se encontram nos três estados monitorados (Mato Grosso, Pará e Rondônia). Nesses estados, os 58 municípios monitorados são responsáveis por 98% da área plantada com soja no Bioma Amazônia.
A área de soja localizada em desflorestamentos ocorridos no Bioma Amazônia, no período da Moratória, corresponde a 0,41% de todo o desflorestamento e a 0,53% dos desflorestamentos nos três estados produtores de soja. O Brasil tem uma área de 25 milhões de ha de soja, da qual 2,1 milhões de ha está no Bioma Amazônia. Esses dados indicam que a soja não é um vetor importante de desflorestamento nesse bioma.
Saiba mais sobre a Moratória da Soja
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e suas respectivas associadas se comprometeram, em 2006, a implantar um programa de governança que objetiva não comercializar e não financiar a soja da safra de áreas desflorestadas dentro do Bioma Amazônia. O compromisso atendeu a demandas de consumidores internacionais por soja livre de desmatamento. A sociedade civil participa da iniciativa desde o princípio. O compromisso foi estabelecido para durar dois anos, mas, em função dos bons resultados alcançados e do empenho do setor em contribuir para a queda do desmatamento, a Moratória teve a adesão do governo federal em 2008, através do MMA, e perdura até hoje.
O que foi pactuado na Moratória da Soja é cumprido com muito rigor, técnico e científico, e reconhecido pela sociedade civil e pelos clientes europeus da soja brasileira: McDonnald’s Europe, Marks and Spencer, Sainsbury’s, Tesco, Waitrose, Carrefour, ASDA, Co-operative, Royal AHOLD.
Estes apoiam a evolução positiva das ações desenvolvidas. Após o trabalho do INPE de identificação de áreas desmatadas com imagens de satélites são realizados sobrevoos para identificação do uso e da ocupação do solo. Nas fazendas com plantações de soja há reuniões presenciais com os produtores rurais. Essa metodologia, aprimorada ao longo dos anos, gera informações relevantes para a avaliação dos processos que levam ao desflorestamento.
