Publicado ontem no Diário Oficial da União, o Plano Trienal do Seguro Rural elaborado pelo Ministério da Agricultura prevê a liberação de R$ 1,3 bilhão de 2013 a 2015 para as subvenções ao prêmio das apólices contratadas pelos produtores. Os valores anuais da subvenção federal foram estabelecidos pelo ministério em R$ 400 milhões para 2013, R$ 459 milhões para 2014 e R$ 505 milhões em 2015.
O limite de contratação para os produtores agrícolas foi fixado em R$ 96 mil, enquanto para os produtores pecuários, aquícolas e de florestas o teto será de R$ 32 mil. Também será possível fazer contratos para mais de uma cultura/modalidade, desde que a soma não ultrapasse R$ 192 mil por ano.
Em 2012, foram disponibilizados R$ 174 milhões pela Lei Orçamentária Anual, valor que já foi totalmente contratado junto às seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção Federal. Outros R$ 100 milhões aguardam aprovação do Congresso Nacional.
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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) publicou um estudo em que define o PTSR como “resolução de avanços discutíveis e retrocesso na previsão de recursos”. O economista da Faep responsável pela análise, Pedro Loyola, diz que desde 2010 o mercado de seguros no país passa por instabilidade devido à dificuldade do governo em liberar os recursos. Ele lembra que o governo não liberou o que planejava entre 2010 e 2012.
Para ele, a prioridade do programa deveria ser o estímulo à adesão em massa do produtor ao seguro rural e à competição entre as seguradoras. “O governo deveria se preocupar mais em dar previsibilidade e estabilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio Seguro Agrícola, através de um planejamento de longo prazo, com no mínimo de cinco anos, e o estabelecimento de garantia dos recursos”, afirma ele.
Promovendo mudanças nas modalidades de seguro, o governo já pediu para incluir na Medida Provisória 575, que regula o funcionamento de Parcerias Público Privadas, o artigo 6º, que modifica completamente o garantia-safra, programa federal de ajuda ao pequeno agricultor voltado à região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do Espírito Santo.
Com a nova redação presente na MP, o garantia-safra passaria a aceitar adesões de agricultores familiares fora da região definida atualmente, caso comprovada perda de mais de 50% da produção. Além disso, a verba indenizatória sairia dos atuais R$ 680 em cinco parcelas para R$ 1.200 em seis parcelas.
