O governo federal anunciou ontem a flexibilização de uma norma para favorecer as vendas externas que, na prática, beneficiou apenas 55 empresas -0,3% das companhias exportadoras do país.
Uma portaria publicada ontem no “Diário Oficial da União” diminui o rigor de uma medida de junho do ano passado que acelera a devolução de créditos tributários para empresas exportadoras.
“Estabelecemos uma série de condições e, fazendo um balanço, seis meses depois, chegamos à conclusão de que eram rigorosas. Então nós estamos aliviando um pouco”, afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).
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Pela medida original, para receber o adiantamento de créditos de IPI, Cofins e PIS/ Pasep, a empresa deveria estar exportando há quatro anos. Agora, esse tempo foi reduzido para dois anos.
Também foi reduzido o volume de produção exportada para a empresa poder pleitear a devolução dos créditos. Antes a empresa precisava vender em média 30% de sua produção para o exterior. A obrigatoriedade caiu para 15%.
Com o aumento, a Receita projeta que o total de exportadoras beneficiadas aumente 20% -atingindo 66, no caso. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o total de empresas que realizaram exportações até setembro do ano passado é 17.727.
