A Emater está de mãos atadas para tocar adiante prioridades que permitam melhorar o serviço prestado aos agricultores gaúchos, como a contratação de funcionários em 114 dos 492 municípios atendidos pela empresa de assistência técnica e extensão rural, ampliação de projetos, criação de programas e desenvolvimento de pesquisas. Os planos estão sendo freados pela previsão de um déficit operacional de R$ 8,5 milhões para 2011 e dívidas acumuladas em R$ 171,7 milhões. A situação financeira caótica foi exposta ontem durante reunião da Comissão de Agricultura e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e surpreendeu parlamentares.
Segundo o presidente da Emater, Lino de David, o déficit operacional para este ano era ainda pior, baixou em quase R$ 5 milhões com a suspensão de contratos, convênios e dispensa de serviços considerados desnecessários como o aluguel de carros numa empresa com frota de 1,1 mil veículos. É desta forma que tem sido possível manter o atendimento na ponta até que o estoque de dificuldades se resolva. Além dos cortes, o governo trabalha para renegociar dívidas, buscar novas receitas, verba suplementar do Estado e recuperar a filantropia.
O débito mais pesado refere-se a ações trabalhistas, que somam R$ 65 milhões e crescem a medida que não são pagas. Por isso, a intenção é discutir com sindicatos de trabalhadores o parcelamento das ações a longo prazo, em até 15 anos. Também estão sendo questionados R$ 33 milhões dos R$ 57,4 milhões devidos à Fundação de Previdência Complementar. Ainda tenta-se resolver pendências de prestação de contas com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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Segundo o delegado federal do MDA/RS, Nilton Pinho de Bem, dos R$ 15 milhões repassados nos últimos seis anos, R$ 7 milhões não tiveram comprovação com nota fiscal, como previsto. Com multa e correção, pendência que se transformou em R$ 14,75 milhões. Por causa das falhas, a prestação de contas foi rejeitada pelo governo federal que bloqueou R$ 16 milhões previstos para Emater em 2011. Para não perder a verba, incluída no atual orçamento da empresa, e tentar baixar o débito, a Emater esta refazendo a prestação de contas, procurando notas que comprovem os gastos. Nas próximas duas semanas, auditores do MDA estarão na Capital analisando a documentação.
O presidente da Comissão de Agricultura da AL, Chicão Gorski, disse que não imaginava que as dificuldades fossem tão sérias. Gorski disse que pretende pedir uma audiência pública com participação de prefeituras para ampliar o debate e auxiliar na busca de soluções.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) propôs a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Extensão Rural, iniciativa que contou com o apoio dos demais parlamentares da comissão presentes.
DÍVIDA ACUMULADA
– Déficit operacional de 2010: R$ 13,4 milhões
– FGTS, INSS, Imposto de Renda e outros: R$ 21,2 milhões
– Fundação de Previdência Complementar: R$ 57,4 milhões
– Ações trabalhistas: R$ 65 milhões
– Pendências de convênios anteriores com MDA: R$ 14,7 milhões
O X DO PROBLEMA
– Orçamento: R$ 154 milhões
– Despesas: R$ 163 milhões
– Dívidas: R$ 171,7 milhões
