Brasil diz não ao FMI

O governo brasileiro quer preservar o direito de adotar medidas para controlar a entrada de capitais no país. Na reunião do fim de semana do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do G-20, em Washington, dirá que não aceita a imposição de restrições a esse tipo de medida, segundo informou ontem ao Valor o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey.

O FMI apresentou recentemente documento no qual recomenda que restrições aos fluxos de capitais sejam adotadas somente após a implementação de medidas como acumulação de reservas, redução da taxa de juros e valorização do câmbio. Na visão do governo brasileiro, o receituário do FMI prejudica os países que são alvo dos fluxos de capitais, em meio a uma conjuntura internacional marcada por liquidez abundante e ausência de limites às políticas monetárias expansionistas nas economias desenvolvidas.

Responsável pelas negociações multilaterais no âmbito da Fazenda, Cozendey revelou que os ministros de Finanças do G-20 analisarão o documento de recomendações do FMI, com o objetivo de definir uma posição política sobre o tema. O argumento que o governo brasileiro defende é o de que, se não há limitações à política expansionista de emissão de moedas nas economias desenvolvidas, não deve haver restrições a medidas de controle dos fluxos.

O Brasil vem se valendo de aumento de impostos como forma de conter o ingresso de moeda estrangeira. Entre janeiro e os primeiros dias de abril, o país recebeu US$ 35,5 bilhões, bem acima dos US$ 24,4 bilhões que entraram em todo o ano passado.

“O Brasil tem encarado essa questão com muito cuidado e cautela e não tem a intenção de criar excesso de barreiras. Mas o país também não gostaria de ficar com as mãos atadas sem saber o que acontecerá com a liquidez internacional”, afirma Cozendey. “As observações dos Estados Unidos são sempre no sentido de que tem que preservar sua soberania para adotar medidas de política monetária que forem necessárias. Então, se por um lado, a tônica é a da soberania em política monetária por parte dos EUA, de outro lado, tem que haver soberania para que sejam adotados os controles ao fluxo de capitais que sejam necessários”, opina o secretário.

O secretário informou que o direcionamento político que o G-20 definirá levará em conta dois posicionamentos distintos entre os países. De um lado, há os que se opõem ao receituário do FMI por considerar que a possibilidade de imposição de restrições somente é considerada após a recomendação de outras nove medidas antecedentes. Há, no entanto, o outro grupo de países que teme que a ausência de parâmetros estimule os emergentes a criar barreiras ilimitadas ao fluxo de capitais.

“Essa discussão tem o aspecto positivo de trazer esse debate para dentro do FMI, que era muito fechado a esse tema. Ao mesmo tempo, o documento faz uma hierarquização sobre o que deve ser feito primeiro e o que deve ser feito depois. E, e em nossa opinião, isso é difícil de ser feito porque estamos em uma situação nova e na qual cada país está em situação diferente e possui especificidades. Por exemplo: a China, que está em aquecimento e tem controle de capitais há muito tempo; outra situação é a do Brasil e a da Coreia do Sul e cada um está usando instrumentos de acordo com suas circunstâncias”, comentou.

“Não gostaríamos que o FMI estabelecesse, a priori, o que deveria ser feito, o que pode e o que não pode e comece a monitorar. Essa situação é muito nova para esses países e estamos em uma situação de excesso de entrada de capitais e de liquidez internacional”, acrescentou. Após as discussões, as autoridades divulgarão o comunicado oficial do G-20, indicando como o tema será negociado com o Fundo. A partir do direcionamento político, os países analisarão o receituário do FMI para controle de capitais no âmbito do grupo de trabalho sobre reforma do sistema monetário internacional instituído pelo G-20.