O agricultor Luiz da Silva Filho, de 50 anos, que retira o sustento da família de canteiros de brócolis, cebolinha e salsinha em Minas Gerais, não quer ser comparado aos grandes produtores que exportam a melhor parte do cultivo e não lidam com o trabalho da roça. Para ele, são muitas as diferenças para obedecerem a uma mesma legislação. “Falta uma política mais clara para os pequenos produtores”, disse.
Com o cultivo sem agrotóxicos, ele e a mulher, Marlene Martins da Silva, 45 anos, criam dois filhos, uma adolescente de 13 anos e um rapaz de 23 anos. Em Minas Gerais, 79% dos 551,6 mil estabelecimentos rurais se enquadram na agricultura familiar, segundo dados informados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isso representa uma ocupação de 27% do território mineiro.
A propriedade de Silva Filho, na zona rural de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem três hectares de terra ocupados pelo plantio há 24 anos. Quando comprou a área, a vegetação nativa já havia sido desmatada e ele não fez o replantio em 20%, como manda a lei. No ano passado, quando foi renovar a autorização para uso da água na irrigação, foi informado sobre a necessidade de se adequar. Com o novo Código Florestal, isso pode mudar.
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“Fui regularizar [o uso da água] e pediram para preservar 20% da área. O impacto é grande para mim e isso não daria retorno”, justificou, dizendo que a área de reserva legal prejudicaria a renda da família. Filho explica que não é contra a recomposição da vegetação nativa, mas diz que sem incentivo de políticas ambientais não conseguiria fazer o replantio.
Caso o Código Florestal seja aprovado da forma que foi enviado para o Senado, Silva Filho não vai precisar recompor a vegetação nativa no percentual estipulado. Ele hoje se sente ilegal, mas destaca que gostaria de preservar mais. “Isso é uma preocupação de todos. O meio ambiente precisa ser recuperado”.
O apoio financeiro está previsto, mas, de acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, a nova legislação é inconclusiva sobre o assunto. “O governo deve pagar pelos serviços ambientais, mas isso não está totalmente definido. Temos que amarrar isso agora”, disse. Atualmente, a Fetaemg representa 1,5 milhão de agricultores familiares, assalariados rurais e assentados da reforma agrária. A federação reúne sindicatos de 515 cidades mineiras, em todas as regiões do estado.
O presidente da Fetaemg diz que o texto do novo Código Florestal como está não contempla claramente as diferenças entre os grandes e os pequenos produtores. “No relatório do [deputado federal pelo PCdoB-SP] Aldo Rebelo, abriu a porteira e passou todo mundo, pequeno, médio, passou todo mundo. Eu acredito que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e a bancada ruralista estejam comemorando. Eu não comemoraria muito não porque nós [pequenos produtores] não vamos baixar a guarda. Vamos fazer pressão no Senado para que nossas propostas sejam inseridas dentro do novo Código Florestal”, acrescentou.
O secretário-adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo Afonso Romano, é favorável a apoiar pequenos produtores. “A área dele [pequeno produtor] é restrita para gerar renda. Não teriam folga de renda para replantar, por isso a importância dos serviços ambientais pagos”, disse. Em situação semelhante a do produtor de hortaliças de Sarzedo estão outros pequenos agricultores que dependeriam de apoio financeiro do governo para manter áreas de reserva legal e recompor a vegetação natural em áreas de preservação ambiental, as chamadas APPs, como margens de rios, topos de morros e encostas. Segundo dados do último Censo Agropecuário, são cerca de 1,2 milhão de pessoas ocupadas na atividade familiar.
Segundo Romano, a grande maioria dos agricultores familiares está concentrada em áreas de preservação permanentes no entorno de rios. “Os assentamentos humanos, as residências inclusive, são próximas à água. Isso levou ao estabelecimento de ocupação das áreas de APPs fluviais como base para a vida daquelas comunidades ou famílias”. Para o secretário-adjunto, realidades diversas são encontradas em Minas, mas de um modo geral, pequenos e grandes produtores têm respeitado a legislação ou estão em fase de organização.
Outras áreas de preservação permanente no estado são as encostas e topos de morros, onde se evidencia o plantio de café. De acordo com Romano, Minas Gerais é responsável por mais da metade da produção do grão no país. O secretário-adjunto destaca que o cultivo nessas áreas vai poder ser mantido desde que não gere novos desmatamentos. Se o terreno estiver com pastagens degradadas, o café pode ser cultivado naquele local. Essa permissão não implica, segundo ele, a supressão de florestas e matas.
“Às vezes se tem uma compreensão errada de que está liberando o desmatamento do morro. Mas ele já está desmatado. Você está tirando a pastagem degradada e colocando o café, então você está melhorando a condição ambiental, ao contrário do que se pensa. Porque o café, mais do que a pastagem degradada, conserva o solo, evita erosão, melhora condição da biodiversidade”, disse Romano.
Preocupada com o impacto da legislação, a superintendente da ong Associação Mineira do Meio Ambiente, Maria Dalce Ricas, diz que o código abre espaço para mais desmatamentos e “seria mais uma lei para ser desobedecida”. “Criou-se uma norma legal, que vai consolidar todos os desmatamentos ilegais no Brasil”, disse. Ainda segundo ela, pequenos e grandes produtores foram tratados da mesma forma e a legislação beneficia o agricultor que desmata, sobretudo com a anistia de multas.
