A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem a realização de uma audiência pública para debater as operações financeiras do BNDES com a JBS. Os deputados aprovaram convites ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e ao presidente da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar.
O requerimento, apresentado pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), solicita esclarecimentos sobre denúncias de suposto beneficiamento da JBS, o maior produtor mundial de proteína animal, pelo banco estatal de fomento.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado afirma que o BNDES injetou R$ 10 bilhões na JBS por meio de compra de ações e debêntures com condições menos favoráveis que as tradicionais linhas de crédito ofertadas pelo BNDES. “Coutinho precisa esclarecer quais são os critérios desta operação, essa concessão de vantagens ao JBS. Precisamos saber o que esse grupo tem de especial para que os demais não recebam o mesmo tipo de assessoria do banco”.
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“Os atos do BNDES devem ser transparentes e divulgados a toda a sociedade. É o dinheiro público que está envolvido nesta questão”.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), informou ontem que pedirá a criação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), espécie de mini-CPI, solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) um acompanhamento “mais de perto” das operações realizadas com o JBS. “Ao que parece, a estratégia traçada pelo BNDES é de favorecimento a um segmento que vai de vento em popa e que não precisa do apoio que vem sendo dispensado pelo atual governo”, afirmou Bueno.
Em outra frente, o procurador do Ministério Público Federal no Rio, Carlos Alberto Natal, determinou ontem o arquivamento de inquérito civil público aberto para apurar possíveis irregularidades na operação de aquisição de debêntures da JBS pelo BNDES. O relatório de Natal afirma que a operação foi realizada de acordo com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e a situação financeira da JBS não era falimentar no momento da subscrição das debêntures em ações pela BNDESPar. “A emissão de debêntures da JBS seguiu todos os procedimentos aplicáveis, tendo sido uma operação privada, por meio da qual acionistas da companhia tiveram direito a subscrever os títulos na proporção de sua participação no capital da mesma”, diz o texto do MP determinando o arquivamento do processo.
