Menos de 15 dias após anunciar o novo Plano de Safra para o ciclo 2011/12, o governo será forçado a alterar a regra de unificação dos limites de crédito por CPF, um dos principais pontos da reforma parcial do sistema de crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar amanhã um voto para criar um “limite adicional” de crédito de R$ 500 mil a produtores de milho. Pelas novas regras, em vigor a partir de 1º de julho, cada produtor poderia contratar um teto máximo de R$ 650 mil.
A alteração elevará a R$ 1,15 milhão o limite máximo ao produtor de milho. A norma anterior previa tetos por cultura – entre R$ 200 mil a R$ 650 mil. Mesmo com a mudança, a região Centro-Oeste, responsável por 60% da produção da chamada safrinha de inverno, deve ser excluída do benefício.
A medida do governo busca corrigir um “desincentivo” à produção de milho, considerada uma “imperfeição” na estratégia oficial para amenizar novas pressões inflacionárias dos alimentos. A meta é impedir prejuízos ao bolso dos consumidores e medidas que arrisquem o controle da inflação, prioridade absoluta da presidente Dilma Rousseff.
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Há problemas localizados com o abastecimento de milho causados pelo alto preço da commodity, cada vez mais demandada no exterior, principalmente pelo apetite da China. O preço da saca de milho em Mato Grosso, por exemplo, dobrou em relação ao ciclo anterior. A Conab estima exportações de 8 milhões de toneladas, mas consultorias avaliam vendas mínimas de 10 milhões. Isso reduziria os estoques finais para o menor volume das últimas quatro safras.
O teto único de R$ 650 mil vinha sendo criticado por produtores e especialistas porque era sinalizava ao mercado a redução da produção de milho, fundamental para as cadeias produtivas de bovinos, frangos e suínos.
O complexo carnes, sobretudo bovinos, figurou como um dos principais “vilões” da inflação no início deste ano. “Ficou muito ruim porque reduziu o crédito”, diz o presidente da Comissão de Grãos da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), José Mário Schreiner. “Pior é que não nos comunicaram nada. Lançaram o plano e pronto. E na safrinha, como faremos? Agora, só tem um limite anual, não dá para as duas safras”. O dirigente, produtor de grãos em Goiás, lembra que as regras antigas previam crédito adicional ao algodão e ao milho.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira, afirma que a solução seria “regionalizar” os limites de crédito para evitar futuros problemas de abastecimento. “Quem mais precisa de limites adicionais é o Centro-Oeste. Deveria regionalizar esse teto. Não entendi o que estão fazendo”, afirma Silveira. “Não é questão de estimular só aqui ou ali. Mas Mato Grosso é o lugar onde mais se planta na safrinha. Há uma forte demanda mundial pelo milho. Tem que fazer um estudo mais adequado”.
O Ministério da Agricultura informou que medidas serão “encaminhadas” para resolver a questão. O Ministério da Fazenda afirmou que mudanças serão conhecidas na “hora certa”.
