Apoio à indústria nacional

Com renúncia fiscal estimada em R$ 24,5 bilhões até o fim de 2012, o governo lançou ontem 35 medidas para estimular investimentos e diminuir os efeitos negativos do real valorizado sobre a indústria. A medida mais elogiada pelos empresários só foi sacramentada no fim de semana: a restituição em espécie, aos produtores de bens manufaturados, do equivalente a 3% de suas exportações como forma de compensar o pagamento de tributos ao longo da cadeia. O mecanismo, batizado de Reintegra, tem aplicação imediata e os pagamentos devem começar em 90 dias. Com base nas atuais vendas ao exterior, devolverá cerca de R$ 4 bilhões por ano aos exportadores.

O plano prevê que a alíquota patronal ao INSS dos setores de confecções, calçados, móveis e software será reduzida de 20% para 0% até dezembro de 2012. Para compensar essa desoneração, o governo baixará uma medida provisória criando uma contribuição previdenciária sobre o faturamento para esses setores, nos moldes daquela que é paga atualmente pela agropecuária.

A desoneração da folha de pagamento de confecções, calçados e móveis reduzirá as receitas da Previdência Social em R$ 1,6 bilhão até dezembro de 2012, segundo Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A diferença será coberta pelo Tesouro. A renúncia decorre do fato de que o governo estabeleceu alíquota de 1,5% sobre o faturamento para esses setores, o que não é suficiente para compensar a receita que a Previdência tinha no sistema anterior. “Colocamos alíquotas menores (para esses três setores) porque queríamos ter uma desoneração”, disse Barbosa.

Além do Reintegra, houve outras três grandes medidas de desoneração. A isenção de IPI para bens de capital, material de construção e caminhões e veículos comerciais leves, com vigência até o fim de 2011, foi estendida por mais um ano. Haverá ainda a possibilidade de usar imediatamente, e não mais em 12 meses apenas, o crédito de PIS-Cofins sobre as compras de bens de capital. Finalmente, o governo prometeu zerar o passivo – estimado em R$ 19 bilhões – de pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins cobrados nas exportações.

A presidente Dilma Rousseff assinou também decreto para regulamentar a lei que institui margem de preferência de até 25% para produtos e serviços nacionais nas licitações públicas. O foco maior será dado nas indústrias de defesa, medicamentos, têxteis, calçados e tecnologia de informação. Bancos estatais foram orientados a exigir o uso de fornecedores locais. Um exemplo são os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Construtoras que tomarem linhas oferecidas pela Caixa Econômica Federal não poderão mais usar materiais importados.

O prazo máximo das investigações de denúncias sobre práticas de dumping foi reduzido de 15 para 10 meses. Também caiu o prazo para que início da aplicação de punições provisórias.