A Humane Society of the United States (HSUS) e a associação de produtores de ovos dos EUA (United Egg Producers – UEP) anunciaram um acordo sem precedentes para trabalhar juntos pela aprovação de uma abrangente legislação federal que vai afetar todas as 280 milhões de galinhas envolvidas na produção de ovos dos Estados Unidos. A regulamentação proposta pela UEP e pela HSUS constituiria a primeira lei federal dos EUA a dispor sobre o tratamento de animais de produção.
A legislação proposta, se sancionada, trará as seguintes mudanças:
• As gaiolas convencionais (utilizadas por mais de 90% da indústria de ovos no país) terão de ser substituídas, ao longo de um amplo período de transição, por sistemas enriquecidos de alojamento que proveriam para cada ave quase o dobro de espaço do que o que lhes é dado hoje. Os produtores de ovos investirão 4 bilhões de dólares ao longo dos próximos 15 anos para levar a cabo esta adequação de toda a indústria;
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• No novo sistema enriquecido de alojamento, será exigido que todas as galinhas poedeiras contem com estruturas que permitam a expressão de comportamentos naturais, como poleiros, caixas-ninho e áreas para ciscagem;
• As embalagens de ovos terão de informar aos consumidores sobre o método usado para produzir os ovos – por exemplo, “ovos produzidos em gaiolas”, “ovos produzidos em gaiolas enriquecidas”, “ovos produzidos fora de gaiolas” e “ovos caipiras”;
• Será proibida a privação de alimentos ou de água visando a “muda forçada” (usada a fim de extender o ciclo de postura), prática já proibida no programa “United Egg Producers Certified” que tem a adesão da maioria dos produtores de ovos do país;
• Normas para a eutanásia de galinhas poedeiras terão de ser criadas e aprovadas pela Associação Americana de Médicos Veterinários (AVMA, em inglês);
• Níveis excessivos de amônia serão proibidos nos galpões; e
• Será proibida em todo o país a venda de ovos nacionais ou importados que não atendam aos novos requisitos.
Os dois grupos farão uma solicitação conjunta ao Congresso para que seja aprovada uma legislação federal que exija que os produtores aumentem o espaço dado a cada ave gradativamente ao longo dos próximos 15 a 18 anos. Atualmente, a maioria das galinhas vive num espaço de 432 cm2 e cerca de 50 milhões delas vivem em apenas 310 cm2.
A transição proposta culminaria com a provisão de um espaço mínimo de 800 a 929 cm2 por ave, além das outras melhorias mencionadas. “Os produtores americanos de ovos têm trabalhado continuamente para melhorar o bem-estar animal, e nós acreditamos plenamente que o nosso comprometimento com uma norma nacional para o bem-estar das galinhas está no melhor interesse dos nossos animais, clientes e consumidores”, disse Bob Krouse, presidente da UEP e produtor de ovos do estado de Indiana. “Estamos comprometidos a trabalhar pelo bem das aves sob nosso cuidado e acreditamos que uma norma nacional é muito melhor do que um mosaico de estados com leis e normativas diferentes, o que seria complicado para os nossos clientes e confuso para os consumidores”.
“A promulgação desse projeto de lei seria uma melhoria histórica para centenas de milhões de animais por ano”, afirmou Wayne Pacelle, presidente e CEO da HSUS. “Nosso maior desejo é sempre encontrar pontos de convergência e encontrar soluções, mesmo com os nossos tradicionais adversários. Estamos entusiasmados com este novo e melhor caminho adiante, e esperamos que o Congresso aproveite a oportunidade para abraçar este tipo de colaboração e compreensão mútua. Estendemos nossos agradecimentos aos produtores da indústria por terem concordado em fazer os investimentos necessários para melhorar as condições de alojamento e de bem-estar dos animais de uma maneira significante”. Se aprovada pelo Congresso, a lei vai prevalecer sob leis estaduais, inclusive as que foram aprovadas com o apoio da HSUS no Arizona, na California, em Michigan e em Ohio.
Em reconhecimento aos padrões previstos no referendo “Proposition 2”, transformado em lei pelos eleitores da California em 2008, a UEP e a HSUS pedirão ao Congresso que exija que os produtores de ovos do estado da California – com suas cerca de 20 milhões de galinhas poedeiras – eliminem as gaiolas convencionas até 2015 (a data em que entra em vigor a “Proposition 2”), e que garantam a todas as galinhas o mesmo espaço mínimo e enriquecimento ambiental previstos para o restante da indústria de ovos nos próximos 15 a 18 anos. Esses requisitos vão também aplicar-se à venda de todos os ovos e produtos feitos com ovos na California, segundo a legislação federal proposta.
Esse acordo para aprovar uma legislação federal abrangente que estabeleça normas para a produção de ovos faz com que sejam suspensos os referendos relacionados a galinhas poedeiras que a HSUS planejava para os estados de Washington e Oregon.
