Os litígios podem oferecer um caminho para os agronegócios brasileiros que querem ampliar seu alcance no mercado mundial, já que a Rodada Doha de negociações não tem progredido rapidamente, disseram líderes de associações comerciais brasileiras.
Segundo Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Avicultura, os regulamentos da União Europeia que proíbem recongelamento de cortes de frango descongelado para refeições prontas discriminam os exportadores brasileiros, que precisam congelar a carne para o transporte.
O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Antonio Camardelli, pediu ao governo que examine as mudanças feitas em 2010 nas regras de exportação para a Europa, que impõem restrições especiais à carne bovina brasileira quanto à criação e alimentação do gado.
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O Mnistério das Relações Exteriores do Brasil está estudando as barreiras comerciais citadas pelos exportadores de aves e carne bovina, para decidir se deve ou não apresentar queixas em nome de cada um desses setores à Organização do Mundial do Comércio, sediada em Genebra.
A atual rodada de negociações comerciais da OMC, iniciada em 2001 com o objetivo de aplainar as diferenças no comércio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, está paralisada desde 2008. “Durante 50 anos a agricultura não entrou nas negociações comerciais”, disse um funcionário do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que preferiu não ser identificado. “O objetivo [das conversações] de Doha era exatamente corrigir isso.”
Em maio de 2011 os membros da OMC concordaram em se concentrar em um pacote que chamaram de “Doha Lite” (“Doha Leve”) quando se reunirem, em dezembro. Mas é quase certo que o pacote vai evitar as questões mais polêmicas, como os subsídios agrícolas.
O Brasil, entretanto, vem utilizando o sistema de solução de disputas da OMC para promover suas metas de exportação, derrubando práticas comerciais que considera injustas. O país já participou de quase um quarto do total de disputas na organização internacional.
Muitas dessas decisões têm poder de ação efetivo. Depois de uma queixa judicial apresentada pelo Brasil em 2002 contra subsídios à exportações da União Europeia, o bloco comercial europeu deixou de ter superávit nas exportações de açúcar; hoje importa mais do que importa. Em consequência da resolução de 2009 de uma ação sobre subsídios ao algodão, os Estados Unidos pagam ao Brasil US$ 147 milhões por ano em dinheiro.
“O Brasil foi o único país grande o bastante para liderar [as conversações de] Doha sobre questões agrícolas”, disse Pedro Camargo Neto, ex-autoridade do Ministério do Exterior que foi o autor das ações relativas ao açúcar e ao algodão na OMC e hoje é chefe da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Suína. “Os Estados Unidos e a Europa não vão liderar, pois não têm interesse.”
Mais de um terço dos processos que o Brasil levou à OMC envolvem agricultura, principalmente contra a União Europeia ou os EUA. Em sua vitória mais recente, em junho, o Brasil conseguiu derrubar uma tarifa dos EUA sobre a importação de suco de laranja.
O sucesso do Brasil na OMC deriva, em parte, de uma relação que vem se estreitando entre o governo e o agronegócio. Apresentar queixas à OMC é um processo caro e complicado em que o governo tem que cooperar com consultores, firmas de advocacia e associações comerciais, segundo Gregory Shaffer, especialista em direito do comércio internacional na Universidade de Minnesota.
“O Brasil está tentando criar um sistema sui generis de parcerias entre o setor público e o privado, inserido no próprio ministério do Exterior”, disse Shaffer. “O agronegócio do país é muito bem organizado. Eles têm pessoas muito competentes que compreendem o comércio internacional. “
Uma nova política industrial apresentada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff promete apoiar a “defesa comercial” e triplicar, chegando a 120, o número de fiscais de violações comerciais internacionais.
Mas com o pessimismo que permeia a rodada Doha, os representantes do agronegócio brasileiro estão apostando em mais uma rodada bem-sucedida de acordos na OMC para atravessar as difíceis barreiras comerciais. “A UE é muito complicada, muito lenta. Sempre há surpresas”, disse Turra, acrescentando que a associação avícola está confiante de que vai ganhar seu processo, caso este consiga chegar à OMC.
“Você conhece alguma outra maneira, além do litígio, para fazer os países se sentarem a uma mesa de negociações?”, perguntou Camardelli. “Agora nós sabemos que temos um governo que nos escuta.”
