Combate ao dumping

Mesmo denunciado quase que semanalmente por parte da imprensa, o governo federal deve tocar os projetos, planos e ações que interessam ao País. Como no Rio Grande do Sul, onde o governador Tarso Genro lançou o maior plano de microcrédito jamais implantado na história do Estado. Muito bom e que merece ter sucesso por todas as suas implicações e abrangência. Simultaneamente à posse do gaúcho Mendes Ribeiro, o Rio Grande parece que toma fôlego, ainda que as turbulências na área da agropecuária, como as questões do arroz e dos embargos à carne suína e bovina por parte das Rússia e dos Estados Unidos, preocupem. Mas seguindo a lógica bélica de “atirar primeiro e perguntar depois”, como tem pregado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo está dificultando a vida de importadores que trazem ao País mercadorias com preços artificialmente baixos, praticando o chamado dumping. A ideia é cobrar uma sobretaxa punitiva provisória, ainda durante a investigação, sempre que possível. Uma vez iniciada a apuração, o importador precisará cumprir uma via crucis burocrática para trazer novas remessas do produto investigado. São mudanças administrativas adotadas este ano. Elas aceleram a proteção ao mercado nacional em comparação ao que era feito até 2010.

A queixa mais frequente dos empresários é que a investigação sobre dumping é tão demorada que, quando é concluída e as importações finalmente passam a pagar uma sobretaxa para ingressar no País, a concorrente nacional já quebrou. Realmente, uma apuração antidumping leva hoje 15 meses, em média, e a meta é reduzir esse prazo para 10 meses. Mas, a partir do quarto mês de investigação, o governo quer cobrar uma sobretaxa provisória. Para que isso seja possível, será realizada uma etapa burocrática chamada determinação preliminar em todos os processos novos. Isso dá base à aplicação da sobretaxa antidumping provisória, ou seja, permite uma ação mais rápida contra a importação desleal. Até o ano passado, menos de metade dos processos seguia esse rito. Atualmente, dos 79 produtos com direito antidumping em vigor, só três são taxas provisórias. A tendência é o número crescer. Na última operação da Polícia Federal, que tem um respaldo muito forte da opinião pública e, assim, continua intocável, cansada dos desmandos nos altos escalões e vigarices feitas pelo folclórico pessoal de “colarinho branco”, foi divulgada uma burla na importação que custou R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A comparação é comum, talvez até superada, mas quantos hospitais poderiam ser construídos, reativados ou ampliados com esse dinheiro?  Ninguém é tão responsável pela melhora da qualidade de vida dos brasileiros do que nós mesmos. Por isso, os “intocáveis” da Polícia Federal deixem para lá as críticas quanto às algemas e a tendência ao “não vi, não sabia, sou inocente” – e como temos “inocentes” presos no Brasil! – e esqueçam o que algumas outras pessoas pensam deles. Não importa quão boa ou ruim é uma situação, ela mudará com o rigor da lei. O melhor do trabalho dos federais ainda está por vir. A “faxina” não chegou ainda à “cozinha” de alguns ministérios, com certeza.