Fundo Clima, que tem R$ 230 milhões para financiar iniciativas de baixo carbono, ou projetos que reduzam os impactos da mudança climática, está para sair do papel. Para que iniciativas de economia verde comecem a decolar, basta que o Conselho Monetário Nacional (CMN) bata o martelo sobre prazos e juros das linhas de crédito a serem operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A demanda pelos recursos do petróleo que irão financiar a economia verde é forte. Pelos R$ 30 milhões iniciais do fundo há 130 projetos na disputa.
Essa primeira parcela faz parte dos chamados recursos não reembolsáveis, ou seja, doados pelo Ministério do Meio Ambiente a projetos do governo e de organizações não governamentais que atendam a critérios como orçamento, objetivos e qualidade técnica, entre outros.
Já está definido, por exemplo, que o Fundo Clima irá financiar o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais que será inaugurado este ano em Cachoeira Paulista (SP) e a rede de monitoramento de gases-estufa na agricultura, da Universidade de Campinas (Unicamp) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
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Parte desses recursos não reembolsáveis também deve contemplar estudos sobre avaliação da erosão costeira, desertificação no Nordeste e o maior aproveitamento de energia solar, eólica, de biomassa e de ondas do mar. “Essa é uma novidade”, diz Eduardo Assad, secretário de Mudança Climática e Qualidade Ambiental do ministério. “Não tem cabimento um país com 8 mil quilômetros de costa não ter nenhum aparelho desses gerando energia no mar”, explica. “O Brasil já tem protótipos e tem tecnologia, a indústria deveria ter algum tipo de atrativo nessa direção.”
Embora os juros não estejam definidos para as linhas de financiamento de R$ 200 milhões, Assad diz que “serão muito baixos e atraentes”. As linhas serão diferentes, conforme o que se estará financiando. O volume de recursos deve dobrar em 2012, e em mais algum tempo pode bater no teto de R$ 1 bilhão ao ano, espera Assad.
“Não é dinheiro para resolver o problema”, reconhece. “A ideia é que o Estado entre como indutor da economia de baixo carbono e depois o mercado se ajusta”, continua. “Aliás, o mercado já está se ajustando. Nós é que estamos atrasados.”
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, como se chama, é um dos principais instrumentos de promoção da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída por lei em dezembro de 2009, à época da conferência do clima de Copenhague. O fundo foi regulamentado em 2010 e seu objetivo é reduzir as emissões de gases-estufa brasileiras.
Entre as fontes de recursos estão os 60% da participação que cabe ao Ministério do Meio Ambiente nas verbas geradas da produção de petróleo. “O Brasil se comprometeu em reduzir emissões até 2020”, diz Assad. “Estamos criando instrumentos financeiros para fazer isso. Este é o primeiro ano, vamos sentir como é a demanda.”
“O ministério está financiando a indústria brasileira limpa”, entusiasma-se. “Só vamos conseguir reduzir emissões se tivermos o apoio da indústria”, diz. Assad. “Se alguma empresa quiser pegar recursos do Fundo Clima para produzir protótipos para energia gerada com ondas do mar, tem. Se alguma quiser melhorar a eficiência de seus fornos, sair do carvão mineral e ir para o vegetal, também tem.”
Outro ponto é energia produzida em aterros sanitários ou ônibus a etanol nas cidades que irão sediar jogos da Copa do Mundo. Em outra frente, há recursos para a geração de renda a partir da produção de frutos do Nordeste como umbu, cajá, cajá-manga, seriguela – e, de quebra, cuidar da vegetação da Caatinga. “Será que nenhum empresário brasileiro consegue ver que aí há um potencial a se explorar?”, pergunta.
O Fundo Clima interage com as ações que estão sendo definidas nos planos setoriais de redução de emissão de gases-estufa também previstos na legislação – tudo ligado ao compromisso brasileiro de reduzir emissões de 36% a 38% em 2020. Há cinco planos já prontos – de contenção do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, o da agricultura de baixa emissão de carbono, do setor de energia e da siderurgia. Eles apontam para uma redução de 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente em 2020.
Há cinco outros planos que devem ser preparados até 15 de dezembro, data prevista na lei para que, depois de prontos, entrem em consulta pública e cheguem ao comitê interministerial da Casa Civil. Os planos estão estabelecendo metas e ações para reduzir emissões de gases-estufa no setor de transportes, indústria, saúde, pesca e mineração.
“Cada plano setorial irá apontar a sua prioridade. Vamos consultar os recursos do Fundo Clima para ver o que será possível financiar”, explica Assad. O plano de transportes, por exemplo, que vem sendo trabalhado pelo Ministério dos Transportes e pelo das Cidades, pode estabelecer como objetivo o crescimento do transporte de carga por trem. Em princípio, todos os planos setoriais trarão metas. “Sem metas não temos como colocar no Fundo Clima”, explica. “Não vamos financiar o que não for mensurável.”
