A proposta de instrução normativa, que definirá as regras para solicitação de alterações de registro de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica está em consulta pública por 30 dias, a partir de quarta-feira (10/02). Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) (www.agricultura.gov.br), acessando o menu Serviços/Produtos Veterinários.
As sugestões podem ser enviadas ao Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dfip/SDA) do Ministério da Agricultura pelo fax (61) 3323 5936, para o endereço eletrônico [email protected] ou correspondência para Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 443, 4º andar, Brasília/DF, CEP 70043-900.
Essa consulta pública, estabelecida na Portaria Nº 53, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. O diretor substituto do Dfip, Adauto Rodrigues, disse que as propostas que constam no texto pretendem simplificar o processo de notificação das empresas e garantir a produção contínua. Ao mesmo tempo, as importações não serão interrompidas e nem haverá desabastecimento do setor. “Após aprovada a medida, as empresas do setor poderão atualizar seus produtos com inovações tecnológicas e de mercado e atendendo às disposições legais”, afirma.
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