A prometida “nova etapa” da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estreou com polêmicas semelhantes às registradas em gestões anteriores e sob ameaça de intervenção do Ministério Público Federal no colegiado. Os cientistas aprovaram ontem (11/02) a liberação comercial, por 18 votos favoráveis contra três, de duas novas sementes de soja geneticamente modificada “Liberty Link”, produzidas pela multinacional alemã Bayer.
A decisão reabriu as controvérsias sobre as exigências da Lei de Biossegurança. Na primeira reunião ordinária comandada pelo novo presidente, o agrônomo geneticista Edilson Paiva, três membros da comissão apontaram a ausência de testes básicos para a liberação comercial dos produtos transgênicos. “Eles foram liberados sem os estudos previstos nas normas. Estamos no limite da legalidade”, afirmou um dos relatores do processo da Bayer, o agrônomo Leonardo Melgarejo. “Tenho impressão de que o Ministério Público deve se manifestar”.
Os estudos obrigatórios não apresentados, segundo Melgarejo, foram testes científicos com animais prenhes, considerados mais suscetíveis ao produto, além de dados de longo prazo, de até duas gerações, capazes de descartar hipóteses de intoxicações crônicas pela nova semente. “A Bayer não apresentou esses dados”, afirmou Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. A Bayer informou ter apresentado “todos os estudos” à comissão e reafirmou que os documentos “estão disponíveis” ao público. A empresa ressaltou a “qualidade e segurança” da semente.
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Em meio a um clima cordial, fato incomum nas tensas reuniões do colegiado, os membros também aprovaram a comercialização de duas vacinas vivas congeladas contra doenças animais da Ceva Saúde Animal, além de uma levedura para fabricação de biocombustíveis da empresa americana Amyris. “Foi uma ótima reunião, até nos surpreendeu”, revelou Leonardo Melgarejo, membro do grupo de “oposição” interna ao ritmo acelerado de liberações comerciais de transgênicos no país.
O novo presidente da CTNBio também decidiu instalar duas subcomissões para analisar alterações nas regras de monitoramento pós-liberação comercial exigidas de empresas de biotecnologia pelo colegiado. O tema já está pautado para a próxima reunião do colegiado, em meados de março.
