Foi com ambição e ousadia que, em outubro de 2002, o Brasil protocolou junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) dois pedidos de consultas que iniciavam contenciosos. Um, contra os subsídios americanos à produção e exportação de algodão, e o outro, contra os subsídios europeus para o açúcar. Tive o prazer de realizar o ato pessoalmente em Genebra, pois ocupava o cargo de secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Governo Lula deu continuidade competente aos dois processos, tornando o Brasil vitorioso. O sucesso, nos dois casos, superou as avaliações mais otimistas da época. EUA e União Europeia reagiram de maneira diametralmente oposta. A União Europeia, embora nunca tenha admitido, se preparou para alterar seu regime açucareiro repleto de distorções e ineficiências.
Quando o painel de arbitragem do contencioso sobre a política açucareira da União Europeia divulgou sua decisão favorável ao Brasil, os europeus estavam preparados para mudar. O regime açucareiro foi alterado, não só atendendo a reivindicação do Brasil como introduzindo profundas alterações, visando à sua eficiência e modernidade.
Notícias Relacionadas
Basicamente, a União Europeia reduziu sua produção total de açúcar, indenizando os produtores ineficientes e permitindo aos mais eficientes abastecerem o mercado consumidor europeu.
A União Europeia, que era o maior exportador mundial de açúcar, ficou impedida de exportar, eliminando esta concorrência com o Brasil. Certamente, avançaram. O contencioso facilitou a obtenção do consenso político entre 15 países que tinham sistemas produtivos com grandes diferenças de produtividade.
Os EUA caminharam no sentido oposto. Reagiram negativamente contra as decisões da OMC, como se a política de produção e exportação de algodão estivesse correta, negando o que é quase unanimidade até mesmo dentro dos EUA. O Brasil continuou contestando e vencendo seguidamente todas as etapas do contencioso.
Infelizmente, o sistema de regras da OMC não obriga o lado perdedor a alterar sua prática considerada irregular. Oferece ao ganhador instrumentos para penalizar o perdedor, visando a prejudicá-lo no mesmo valor. A ideia é criar instrumento de pressão que motive a mudança considerada irregular perante o sistema de regras do sistema multilateral.
O Brasil se vê, agora, diante da decisão de retaliar o comércio com os EUA. Certamente, o que se deseja é ver os EUA reduzirem os altíssimos subsídios garantidos à produção de algodão, que, como ficou comprovado, prejudicam o Brasil. Até recentemente, os EUA se mantinham numa posição de inércia, parece que aguardando a retaliação, ou talvez na esperança de que o Brasil não fizesse nada, apesar da longa disputa judicial.
A posição americana é difícil de entender. A maior economia do mundo e também a com maiores interesses comerciais deveria ter interesse em cumprir o acordado, fortalecendo o sistema de regras comerciais multilaterais. Este caso expõe as dificuldades da democracia em Washington. Grupos de pressão, muitas vezes pequenos, porém com forte capacidade de mobilização, conseguem paralisar o Poder Executivo, atolado em inúmeras outras prioridades.
Será um teste para o sistema de regras comerciais do multilateralismo. O Brasil precisa insistir, atuando de maneira técnica e cautelosa. O futuro da OMC, enfraquecido pela dificuldade em concluir a Rodada Doha, depende também deste contencioso. Nesta etapa final de administração da vitória, exigem-se do Brasil, novamente, ambição e ousadia.
PEDRO DE CAMARGO NETO é presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína. Foi secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
