Com fôlego renovado para investir após a crise financeira dos últimos dois anos, os frigoríficos gaúchos enfrentam dificuldade em tomar financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Carne do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Ronei Lauxen, as diretrizes nacionais adotadas pelo banco em outubro de 2009 a fim de regularizar e aumentar o nível de conformidade socioambiental da cadeia produtiva da pecuária bovina em regiões como a Amazônia prejudicam o acesso a crédito em estados como o Rio Grande do Sul, que garante preservação dos recursos naturais e direitos trabalhistas. “Desde a suspensão do recolhimento do PIS/Cofins, estamos numa fase nova no setor frigorífico em que pequenas e médias empresas estão em situação de tomar crédito, se profissionalizar, fazer melhorias. Acho que está se cometendo um erro porque isso começou com o boi pirata, foi estendido para todo o país e aqui temos uma realidade regional diferenciada.”
Pelas diretrizes, aplicadas até para operações do Finame, empresas frigoríficas e de abate de animais precisam comprovar durante o período de análise do crédito, por exemplo, que todas suas unidades mantêm cadastro de fornecedores diretos com informações como ponto georreferenciado da fazenda atrelado à identificação do pecuarista. Segundo Lauxen, por conta desta exigência em específico, algumas indústrias compraram GPS para determinar as coordenadas das fazendas fornecedoras de animais.
A iniciativa é aceita pelo BNDES. Segundo o banco, a comprovação do mapeamento das propriedades rurais acontecerá em auditorias semestrais obrigatórias nas operações, não sendo necessário, portanto, ser atestado por órgãos oficiais ligados ao governo.
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Em 12 meses, o Rio Grande do Sul deve contar com dados públicos de georreferenciamento em 110 mil fazendas nas fronteiras com Argentina, Uruguai e divisa com Santa Catarina. A primeira fase do projeto deve ser concluída até sexta-feira e tem custo estimado de R$ 323 mil. Esta etapa inclui o georreferenciamento de propriedades em Uruguaiana e Barra do Quaraí, município onde o mapeamento das 220 propriedades foi concluído na semana passada. Já em Uruguaiana, informa o veterinário Diego Viali dos Santos, do Serviço de Epidemiologia e Estatística da Secretaria da Agricultura do Estado (Seappa), até ontem, 55% dos 1,7 mil estabelecimentos já haviam sido mapeados. “O resultado é satisfatório para esta fase considerada piloto”, avaliou. As coordenadas geográficas estão sendo inseridas no sistema de defesa agropecuária, o que permitirá, no futuro, agir mais rapidamente numa emergência sanitária.
Exigências do BNDES
Comprovação da manutenção de um cadastro de fornecedores diretos, com informações como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, ponto georreferenciado da propriedade, número de inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural e licença ambiental.
A empresa deve provar que dispõe de sistema com procedimentos para a compra de gado no qual estejam incluídos apenas fornecedores diretos que tenham comprovado atender às seguintes condições:
– Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo;
– Não ter sido condenado por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo;
– Não estar incluído na lista de áreas embargadas mantida pelo Ibama;
A empresa deverá declarar que o sistema de compra de gado atende às exigências do BNDES.
