Casos Marfrig e JBS serão julgados pelo Cade

Duas operações envolvendo frigoríficos serão julgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta, dia 24. Uma é da Marfrig e está sob a relatoria do conselheiro Olavo Chinaglia. A outra é da JBS, que está sendo conduzida pelo conselheiro Ricardo Ruiz. Nos dois casos, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda emitiu parecer favorável à aprovação do negócio, o que foi acompanhado da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Um dos negócios contempla o arrendamento por parte da Marfrig de seis plantas industriais de abate de bovinos da Magna Administração e Participações em atividades de desossa de carcaças, produção e embalagem de abate de bovinos, de cortes especiais e de embutidos e industrialização de subprodutos de origem animal. As unidades estão situadas em Rio Verde (GO), Paranaíba (MS), Rolin de Moura (RO), Ariquemes (RO), Mãe do Rio (PA) e Paranavaí (PR).

Os protocolos de intenção da operação foram fechados em setembro passado. A efetivação do negócio está sujeita à homologação do plano de recuperação judicial bem como dos contratos definitivos, que incluem o contrato de cessão de uso da marca “Bom Charque”.

O outro processo é a constituição de uma joint venture entre o JBS e a Link Snacks para a produção de alimentos à base de carne bovina. Cada uma das partes terá 50% na participação da holding, que seguirá as leis do Estado de Delaware, nos Estados Unidos. Essa holding controlará uma empresa operacional que será criada no Brasil. Caberá à JBS fornecer insumos à nova companhia, além de estrutura e equipamentos. Todo o produto será vendido exclusivamente para a Link Snacks.

A avaliação das secretarias é a de que a nova holding não alterará o ambiente concorrencial de fornecimento de carne bovina no País.