O governo já aprovou a isenção de PIS/Cofins em suínos e aves para pequenos e médios frigoríficos que atuam no mercado interno. Frigoríficos que exportam já são isentos de PIS/Cofins, por isso não serão atingidos pela medida. No mercado interno, o incentivo é considerado pelo setor uma forma de combater a concorrência de empresas que realizam abate de forma ilegal.
De acordo com o deputado federal, Valdir Colatto, esta Lei é uma conquista de todo setor produtivo, que terá melhores condições de trabalhar e investir em estrutura e geração de emprego. “Com este medida, os frigoríficos tendo menos despesas com impostos, poderão remunerar melhor o produtor, um dos nossos objetivos nesta briga”, revela. Ele revela também que muitas pequenas indústrias estavam fechando as portas por inviabilidade econômica e esta lei vem a dar mais fôlego aos empresários.
Estimativas do setor indicam que cerca de 30% do abate nacional é irregular. O número representa cerca de 15 milhões de cabeças que saem de frigoríficos sem fiscalização.
Segundo ele, a ideia é dar mais equilíbrio entre a exportação e o mercado interno. “Isso vai tornando essa concorrência muito difícil. Então, nós, da bancada ruralista vínhamos estudando uma equalização entre os exportadores que também produzem para o mercado interno e aqueles que produzem somente para o mercado interno”, finaliza. O presidente do Instituto Nacional da Carne Suína, INCS, Wolmir de Souza, comemora a decisão, ressaltando que esta é uma das premissas da entidade, buscando maior remuneração ao produtor e melhores condições de trabalho aos frigoríficos.
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