A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/12) o projeto de lei do Senado que inclui a comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal.
O objetivo é evitar rebaixamento do preço do produto em épocas de crise no setor, como ocorreu em 2009, em função da gripe A (H1N1), que ficou conhecida como “gripe suína”. Os preços são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base em proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O relator, deputado Zonta (PP-SC), foi favorável à proposta. Conforme o parlamentar, se a suinocultura for incluída na Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor não precisará solicitar a ajuda do governo em épocas de crise econômica. “Na maioria das vezes, o governo intervém com atraso, prejudicando os suinocultores”, explica. Em sua avaliação, a iniciativa evitará que os produtores sejam forçados a recorrer à renegociação de dívidas com as instituições financeiras em uma conjuntura de custo de produção elevado e preços baixos.
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Segundo estimativas do relator, mais de 730 mil pessoas dependem diretamente da suinocultura no Brasil, responsável pela renda de cerca de 2,7 milhões de pessoas.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
