O Programa Pró-Produtividade Agrícola (PPA), administrado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa) do Estado do Rio Grande do Sul, foi criado pela Lei nº 9.675 de 1992. E tem por objetivo apoiar, mediante incentivo fiscal, projetos do setor agropecuário que visem o aumento e a modernização da produção primária do RS. Até o momento, apenas o setor suinícola é contemplado pelo Programa.
Atualmente o incentivo é concedido sob a forma de crédito fiscal presumido em favor da agroindústria integradora, que por sua vez, fica incumbida de repassar o benefício ao produtor de suínos. Entende-se como agroindústria integradora a empresa adquirente da produção, situada no Estado.
O incentivo é calculado sobre o incremento real do ICMS gerado pelo projeto e frui pelo prazo de até oito anos, sendo limitado a 50% do investimento fixo realizado. Os itens contemplados são obras civis, máquinas e equipamentos e reprodutores.
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Suinocultores estão descontentes com o Programa
O suinocultor independente Roque Avrella, Presidente da Associação dos Suinocultores de Tuparendi, afiliada à Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs) produz suínos no sistema de ciclo completo, em Tuparandi, tendo 1.000 matrizes e 20 funcionários. Ele expõe que entrou com o pedido no Programa Pró-Produtividade Agrícola em 1995, o que foi feito junto a Secretaria da Fazenda do Estado.
Na época, Avrella era produtor integrado da Agroindústria Prenda S/A, de Santa Rosa. Segundo informações que ele recebeu sobre o programa na época, ele teria quatro anos para cumprir as metas de crescimento (incremento de produção) para, posteriormente, passar a receber os valores do Programa Pró-Produtividade.
Segundo Avrella, ele cumpriu sua parte, incrementando sua produção. Porém, alguns anos depois, a empresa foi vendida para a Agroindústria Chapecó. Posteriormente, esta empresa foi vendida para a Alibem. Ele afirma que até hoje recebeu pouco menos de R$ 50 mil do Programa e, atualmente, aguarda o recebimento de mais de R$ 150 mil, valor que espera receber para investir em sua granja.
Outro suinocultor descontente com o Programa é Celso Diel, Presidente do Núcleo de Criadores de Suínos de Santo Cristo, também filiado à Acsurs . Diel é proprietário de uma granja em Cândido Godói, com um plantel de 2.700 suínos. O suinocultor conta que em agosto de 1995 os antigos donos de sua granja, a qual viria comprar posteriormente, encaminharam o pedido de inclusão no Programa na Secretaria da Fazenda. Em 1999, quando adquiriu a granja, os antigos donos já haviam recebido em torno de 10% do valor total do programa. Atualmente, Diel espera receber em torno de R$ 250 mil do Programa, valor que auxiliará no pagamento de diversos financiamentos que estão sendo pagos em dia e, no caso de atraso de seus pagamentos, perde-se 65% do rebate (desconto).
Quando era produtor integrado, Diel produzia suínos para o Frigorífico Chapecó que, posteriormente, viria a ser comprado pela Alibem. Ao questionar representantes da empresa (Alibem) sobre a demora para receber os valores que têm direito, Diel expõe que eles afirmam que a empresa não tem ICMS para recolher, pois exporta toda sua produção.
Já o suinocultor independente Marino Birck (membro da Acsurs e do Núcleo de Criadores de Suínos de Santo Cristo), proprietário de uma granja (ciclo completo) na Linha Guaraipo, com 700 matrizes, no município de Santo Cristo, ingressou no programa há 14 anos (1996). Desde então, não recebeu quase nada como retorno.
Birck ingressou no Pró-Produtividade quando era suinocultor integrado da antiga Prenda, que posteriormente passou a ser Chapecó e hoje é a atual Alibem. “Quando eu produzia para a Chapecó eles parcelaram os valores que eu tinha para receber em 24 vezes. No entanto, recebi apenas uma destas parcelas”, expõe o produtor descontente.
Atualmente, ao questionar representantes da empresa Alibem sobre a possibilidade de vir a receber valores relativos ao programa, ele é informado que a empresa “não tem ICMS para recolher” e que exporta a maior parte de sua produção. Segundo Birck, hoje ele tem para receber do programa em torno de R$ 100 mil.
Além destes, a Acsurs tem recebido outros relatos de produtores descontentes com o programa, principalmente pela demora ou, até mesmo, pelo não recebimento de valores a que têm direito.
