O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai divulgar no “Diário Oficial da União”, no fim de dezembro, o “Regulamento de Critérios de Sustentabilidade para Processos Produtivos em Geral”. O objetivo da iniciativa, pioneira, é estimular a indústria e o agronegócio a conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar social. O documento não tem caráter compulsório e nem vai gerar certificação do produto no curto prazo, disse o gerente de qualidade do Inmetro, Gustavo Kuster, um dos autores do trabalho.
O documento será dirigido a fabricantes e produtores rurais interessados em saber quais são os princípios, critérios e os indicadores que a indústria brasileira deve seguir para identificar se o processo produtivo é sustentável ou não. “O documento vai funcionar como um guia com princípios, critérios e indicadores de sustentabilidade para os setores mais sensíveis ao ambiente, como construção civil, siderurgia, mineração e outros.”
A decisão de criar o programa surgiu porque o Inmetro percebeu que havia uma demanda potencial forte dos setores produtivos do país em relação aos procedimentos de sustentabilidade. O instituto já desenvolveu programas obrigatórios para certificação (selo de qualidade para o produto) de florestas, de cachaça, de frutas, de fibra de sisal e está trabalhando no de certificação do etanol.
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Em setembro, quando foi lançada a Portaria 374, que disponibilizou o texto original do Regulamento no “Diário Oficial” para consulta pública, o trabalho do Inmetro chegou a preocupar as empresas, segundo fontes do setor siderúrgico. As entidades empresariais se mostraram preocupadas com a possibilidade do regulamento ter caráter obrigatório, o que iria exigir mudanças complexas em seus processos de gestão da produção no curto prazo. Isso foi descartado pelo Inmetro.
Com um total de 40 páginas, o Regulamento de Sustentabilidade, ainda em processo de consulta pública que termina amanhã, recebeu sugestões e críticas de mais de dez entidades de diferentes setores industriais, que serão discutidas e consolidadas no texto final, informou Kuster.
O documento se baseia em sete princípios de sustentabilidade dos processos produtivos, como cumprimento da legislação, seja federal, estadual ou municipal em vigor; racionalidade no uso dos recursos naturais para evitar exaustão; proteção, recuperação e conservação da biodiversidade em cadeias produtivas; respeito às águas, ao solo e ao ar; adoção de práticas que visem o bem-estar dos trabalhadores; desenvolvimento ambiental econômico e social das regiões em que se inserem as atividades do processo produtivo; e desenvolvimento de ações para promoção da inovação tecnológica de forma a possibilitar crescimento econômico alinhado ao desenvolvimento e preservação ambiental.
Kuster destaca que esses princípios envolvem critérios e indicadores para reduzir o impacto ambiental, social e econômico. Na questão ambiental, os processos produtivos devem focar em tratamento da água, destino dos dejetos e utilização dos subprodutos, pois dependendo da cadeia produtivo os subprodutos são tóxicos. Do ponto de vista social, as empresas têm que levar em conta condições de trabalho, uso do equipamento de produção individual pelo trabalhador, condições de higiene e limpeza do trabalhador, respeito a jornada de trabalho, tipo de mão de obra. No âmbito econômico, é preciso mensurar o impacto econômico do entorno dos projetos.
Para Kuster, a grande vantagem da indústria seguir os critérios do Regulamento de Sustentabilidade do Inmetro é que ela vai se tornar mais competitiva e dificilmente será questionada no exterior por algo diferente do que está no documento. “Se o empresário fizer a gestão dos indicadores, dos princípios e dos critérios que estão nesse guia, ele certamente vai atender entre 80% a 90% do que é exigido pelos países compradores de produtos nacionais. E certamente do que começa a ser exigido pelo consumidor brasileiro”, diz ele.
O executivo adiantou que logo que o documento for divulgado no “Diário Oficial”, o Inmetro vai começar a se reunir com representantes dos setores mais interessados para trabalharem em conjunto no levantamento dos indicadores específicos de sustentabilidade de cada um (por exemplo, consumo de água é um indicador que varia em cada tipo de indústria). “Vamos nos reunir com as indústrias que tiverem maior interesse em implantar regras de sustentabilidade no seu negócio e, então, começar a discutir e a testar o regulamento com eles”, diz.
