Um documento contendo reivindicações e sugestões para o desenvolvimento do setor primário da economia catarinense será apresentado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) ao governador eleito Raimundo Colombo. “Estamos preocupados com a extensão e complexidade dos problemas crônicos que afetam o setor primário da economia catarinense, mas acreditamos na sensibilidade política do futuro governador e sua equipe”, manifestou o presidente José Zeferino Pedrozo.
As reivindicações se estendem a dez áreas de atuação estatal. A seguir um resumo de cada uma delas. Planejamento Agrícola: Elaboração de um plano de ação de longo prazo, ouvindo os produtores rurais através de suas organizações, FAESC, FETAESC, OCESC, FECOAGRO, ACCS E ACCB e dos demais segmentos produtivos do setor, como agroindústrias, associação de produtores etc. Apoiar intensa e permanentemente os sindicatos rurais e as cooperativas agropecuárias que cumprem importante papel no amparo ao produtor rural para a crescente conquista de altos níveis de produção e produtividade, constituindo um modelo extraordinário de estruturação da agroeconomia catarinense.
Crédito Rural: Alocar recursos financeiros para o Fundo de Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura financiar os produtores rurais, conforme plano de trabalho estabelecido.
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Seguro Agrícola: Instituir um Fundo Financeiro junto à Secretaria da Agricultura visando completar as diferenças dos prêmios do seguro rural do governo federal.
Comercialização: Implantar ou ampliar o programa de compra direta dos produtores rurais, das cooperativas agropecuárias e das agroindústrias de alimentos para os programas sociais do governo (merenda escolar) e para abastecer as estruturas de serviços do Estado, como hospitais, penitenciárias, polícia militar etc. Incluir a carne suína na merenda escolar e instituir o consumo desse alimento em todas as instituições estaduais de ensino.
Política de apoio à utilização de corretivos, fertilizantes, máquinas e equipamentos: – Desonerar do ICMS os fertilizantes comercializados em SC e o reembolso aos produtores do ICMS pago em aquisição fora do Estado. Criar uma política de incentivo financeiro para a utilização de calcário para correção do solo e ampliar o sistema de troca/troca de calcário através das cooperativas. Ampliar o programa troca-troca do Governo do Estado com a inclusão do adubo. Permitir a utilização dos créditos oriundos da compra de máquinas e equipamentos na aquisição de combustíveis.
Infraestrutura: Investir recursos financeiros para a melhoria da infraestrutura portuária do Estado: portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba.
Meio Ambiente: Defender e aplicar o Código Florestal aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Criar junto a Secretaria da Agricultura mecanismos financeiros e critérios para conservação dos recursos naturais (solo, florestas e água). Elaborar proposta de normativa que permita o manejo sustentável de floresta nativa, a recomposição e o manejo florestal sustentável das florestas nativas de espécies econômicas. Promover a educação ambiental contínua, através da rede estadual do ensino.
Insegurança jurídica e institucional: Cumprimento imediato das decisões do Poder Judiciário no caso de invasões de propriedades rurais com o objetivo de garantir a ordem constitucional e o direito de propriedade, assegurando, quando se fizer necessário, o suporte policial às determinações de reintegração de posse de áreas invadidas. Nos casos de criação ou ampliação de áreas indígenas, dar apoio e suporte legal às famílias rurais proprietárias de áreas adquiridas legal e regularmente, ante a ameaça de incorporação desses estabelecimentos rurais às áreas ou reservas indígenas.
Defesa Agropecuária: Garantir estrutura técnica e operacional para o bom desempenho das ações de defesa agropecuária. Buscar maior entrosamento das estruturas responsáveis pela defesa agropecuária do Estado com as instituições de produção e representativas dos produtores. Melhorar as ações de Programa de Inspeção Estadual de Produtos Agropecuários e Insumos com a fiscalização de abatedouros, viveiros de mudas de essências florestais e frutíferas, sementes, insumos etc.
Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia: Desenvolver projetos de pesquisa agropecuária, através da EPAGRI, conforme prioridades estabelecidas em comum acordo com o setor produtivo e suas organizações. Desenvolver projetos de pesquisa que possibilitem à agregação de valor a produção primária. Desenvolver pesquisa de mercado no âmbito nacional e estadual objetivando orientar a produção catarinense em consonância com o mercado. Realizar permanentemente acompanhamento conjuntural de safras e mercados.
