UE acusa Brasil de aumentar as barreiras protecionistas

A União Europeia (UE) acusa o Brasil de elevar barreiras às importações e aumentar subsídios para as exportações que, junto com medidas de outros parceiros, estariam contribuindo para atrasar a recuperação econômica europeia. Bruxelas se queixa sobretudo de financiamentos abaixo da taxa do mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as exportações e da preferência “enorme” que passou a ser dada a produtos nacionais no lucrativo mercado de compras governamentais.

A UE sinaliza aos parceiros que vai reagir contra as medidas que afetariam principalmente suas exportações automotivas, de têxteis e vestuário, agrícolas e de serviços, representando 1,7% do comércio do bloco. Bruxelas vai revelar em novembro planos para ação legal e “armas políticas” para lutar contra restrições a seus produtos nos principais mercados. “Com a recuperação econômica ainda frágil, as maiores economias devem remover restrições comerciais que freiam o crescimento, temos que tirar essas barreiras”, afirmou o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, em Bruxelas.

Sem surpresa, os europeus não mencionam suas próprias medidas com potencial de afetar o comércio, com efeito bem mais devastador em razão de seu impacto nas trocas globais. A mais recente foi a decisão de estender por um ano o relaxamento da política de concorrência, permitindo aos Estados-membros continuar dando subsídios bilionários a suas empresas para sair da crise, sem o risco de questionamentos por Bruxelas. O que a UE faz agora é copiar os EUA, que têm tradição de produzir relatórios para acusar todos de impor barreiras ao seu comércio.

Segundo a UE, 332 novas medidas restritivas ao comércio foram impostas ou planejadas pelos parceiros desde o começo da crise financeira e econômica global em 2008, e somente 10% foram suspensas desde então.

A Argentina é o país campeão das medidas mais restritivas, com 62 barreiras, seguido de perto pela Rússia. O Brasil, no cálculo europeu, teria imposto 12 medidas entre outubro de 2008 e o mês passado.

Bruxelas coloca suspeitas sobretudo nos financiamentos com taxas abaixo das praticadas no mercado pelo BNDES, destacando que o orçamento do banco chega a R$ 180 bilhões este ano. Para os europeus, ao mesmo tempo em que o Brasil estimula as exportações com juros abaixo dos praticados no mercado, também procura desacelerar as importações.

Os europeus apontam a medida mais recente, de setembro, pela qual o governo aumentou os fundos alocados para o BNDES financiar exportações de pequenas e médias empresas de maneira mais direta. Diz que os fundos passados pelo governo dobraram de RS 45 bilhões para RS 90 bilhões. E que o BNDES assim financia direta ou indiretamente exportações com taxas abaixo do mercado, em certas circunstâncias concedendo recursos que não são reembolsáveis.

De outro lado, em novembro, o país aumentará de 9% a 11% para 14% a 18% a tarifa de importação de autopeças usadas para produzir carros no país, retirando a vantagem que os europeus puderam ter nos últimos dez anos.

A UE aponta também empréstimos subsidiados para até 90% dos custos de produção de navios no país e a redução de juros no financiamento à exportação de bens de capital. Igualmente, eles vêem com desconfiança planos do Brasil de reforçar as exportações com a criação do Eximbank e de uma nova agência de crédito, a Empresa Brasileira de Seguros, com capital inicial de R$ 17 bilhões. Para a UE, esse valor vai acelerar a restituição de crédito fiscal para companhias exportadoras. Eles também acusam o Brasil de adotar novas medidas para dar preferência ao produto local, “elevando o já considerável número de medidas existentes”.

Para a UE, uma lei adotada no Brasil em julho deu uma das maiores vantagens no mundo para as empresas locais, de 25% nas licitações de compras governamentais para projetos de infraestrutura, hospitais etc. Do ponto de vista europeu, embora as medidas visem a indústria farmacêutica e o setor têxtil, isso parece ter mais a ver com uma ampla política industrial.

O Brasil tem direito de dar preferência nacional, pois não tem nenhum compromisso internacional sobre compras governamentais. Além disso, as exportações agrícolas brasileiras são submetidas a crescentes barreiras fitossanitárias e sanitárias. Atualmente, até a exportação de níquel está duramente afetada por causa de padrões adotados por Bruxelas que são incompatíveis com o resto da comunidade internacional.

A atenção europeia dada ao Brasil, China, Rússia e Índia tem sua explicação no tamanho e no dinamismo do mercado. Fica claro que na situação atual de fragilidade econômica da Europa e de guerra de moedas, a escalada protecionista é uma ameaça séria, monitorada por todo mundo.