As medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a safra 2010/2011, com R$ 100 bilhões para financiamento agrícola, promovem a vocação rural brasileira e estimulam crescimento econômico, responsabilidade social e preservação do meio ambiente. Na estrutura do Ministério, é a Secretária de Política Agrícola (SPA) que atua no planejamento destas medidas, bem como para difundir o seguro rural, ampliar a oferta de recursos privados para o financiamento do agronegócio, aperfeiçoar e criar mecanismos de apoio à produção, comercialização e ao abastecimento interno.
A SPA foi criada há 18 anos para assessorar o governo na formulação e orientação da política agrícola do País. A secretaria enfoca três grandes linhas: a gestão do risco rural (zoneamento agrícola e seguro rural), a mobilização de recursos públicos e privados para custeio e investimentos (crédito oficial ou privado) e o apoio à comercialização (para assegurar renda estável ao produtor e suprimentos a preços competitivos).
O titular secretaria, Edilson Guimarães, destaca a importância das atividades de política agrícola no crescimento do produtor rural. “Acompanhamos o cenário nacional e internacional para incorporar as transformações necessárias ao enfrentamento dos desafios da agricultura. Assim, o setor agrícola contribui com a manutenção da sustentabilidade e melhoria da renda do produtor rural”, comenta .
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A proposta de pensar a agricultura com um enfoque econômico surgiu em 1974, com a criação da Assessoria Técnica Econômica (ATE), sucedida em pouco tempo pela Coordenadoria de Assuntos Econômicos (CAE), o embrião da SPA. Em 1991, um movimento político da sociedade civil, capitaneado por empresários do agronegócio, resultou na criação do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) e da Secretaria Nacional de Política Agrícola (nome original da SPA), que era a secretaria-executiva na nova entidade. A partir de então, o Mapa retomou gradativamente sua competência para propor e executar a política agrícola, enfraquecida, no início dos anos 90, com a transferência da Companhia de Financiamento da Produção (CFP) para o Ministério da Fazenda e a extinção da CAE.
Nos anos 60, 70 e 80, os mecanismos da política agrícola brasileira restringiam-se ao Sistema Nacional de Crédito Rural e à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com dois instrumentos de operação: o Empréstimo do Governo Federal (EGF) e a Aquisição do Governo Federal (AGF), que oneravam o Tesouro Nacional.
Modernização – A partir dos anos 90, foram desenvolvidos instrumentos baseados na equalização de preço, mais eficazes e menos dispendiosos para o Tesouro. Destacam-se o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e o Valor de Escoamento de Produto (VEP), que permitem garantir o preço mínimo ao produtor ou à cooperativa, sem necessidade de aquisição do produto pelo governo. Também foram criados o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), Contrato de Opção de Venda e o Prêmio de Risco de Opção Privada (Prop).
Graças à estabilidade monetária, a partir de 1994, e ao sistema de equalização de taxas de juros foram desenvolvidos ainda programas de financiamento de investimentos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que têm apoiado a modernização da agricultura e do setor rural. O mais conhecido é o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), que possibilita a renovação de máquinas e equipamentos agrícola no País.
Gestão de risco – A importância do seguro rural como instrumento de política agrícola levou à criação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, baseado na Lei 10.823/2003. A necessidade de proteger a lavoura contra os riscos de perda favoreceu ampliação das subvenções: desde 2005, as aplicações passaram de R$ 2,3 milhões em subvenção, para R$ 260 milhões em 2009. O número de contratos para produtores passou de 849, há cinco anos, para 56,3 mil, no ano passado.
Dentro da gestão de risco rural, destaca-se ainda o zoneamento de risco climático, divulgado pelo Mapa desde 1996. Exemplo de ciência aplicada à prática, o zoneamento agrícola é uma ferramenta de política pública para a orientação do setor agropecuário, produtores, profissionais, agentes financeiros e seguradoras.
Financiamento privado – Os instrumentos de política agrícola têm se aperfeiçoado para maximizar a qualidade do retorno dos recursos públicos empregados. Nessa nova fase, a aposta foi na sensibilização do setor privado para o investimento em agricultura como negócio seguro e rentável. Com essa perspectiva foi criada, em 1994, a Cédula de Produto Rural (CPR), primeiro título de crédito para o financiamento privado do custeio das atividades rurais, sem tutela ou interferência do Governo.
Em 2004, foram lançados os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Esses são títulos de refinanciamento que permitem aos agentes financiadores da atividade rural (bancos, cooperativas e empresas do agronegócio) alavancarem seus orçamentos.
Regulamentados pela Lei 11.076/2004, esses papeis têm contribuído para uma mudança no perfil do financiamento do agronegócio. A ideia é que, cada vez mais, o investidor urbano financie a atividade rural em complemento ao crédito regulamentado pelo governo. A mesma lei criou ainda dois novos títulos de armazenagem: o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Emitidos quando no depósito da mercadoria em armazém, devem ser registrados em centrais e permanecerem custodiados em bancos.
